EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 010/2021 ao Edital 001/2020 – Concurso Público

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE - MT, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos relacionados neste edital, que foram aprovados ou classificados no Concurso Público 001/2020, a comparecerem e apresentarem os documentos a seguir, na sede da Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde - MT, Departamento de Recursos Humanos, situado na Avenida Mato Grosso, 51, Paço Municipal - Centro, Nova Monte Verde/MT, CEP: 78.593-000, no prazo de 30 dias corridos, no horário das 07h30min às 10h30min, e das 13h00min às 16h30min, portando os seguintes documentos:

Documentos originais e 02 (duas) fotocópias dos seguintes itens:

Original e Cópia da Carteira de Identidade; Original e Cópia Título de Eleitor e certidão de regularidade expedida pelo TRE; Original e Cópia do CPF; Original e Cópia do Certificado de Reservista, ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino); Comprovante de endereço atualizado em nome do candidato; Original e Cópia da Certidão de nascimento ou Comprovante do estado civil (casado), união estável (declaração de união estável com assinatura dos dois); Cópia do Cartão de Cadastramento do PIS/PASEP; Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social; Duas fotografias 3x4 recentes, colorida;

10. Número de conta bancária (Banco do Brasil);

11. Original e Cópia do Diploma ou dos documentos que comprovem a escolaridade exigida para o cargo/categoria profissional/especialidade reconhecida pelo Conselho, conforme discriminado no Edital Normativo nº 001/2020 - complementar 001, e respectivo registro no Conselho de Classe se for o caso;

12. Histórico escolar

Carteira de habilitação (no caso de exigência do cargo); Declaração de bens e valores que compõe seu patrimônio; (anexo II) Declaração de não acumulação remunerada de cargos e empregos públicos e quando houver a acumulação, a declaração de compatibilidade de cargo e horários, conforme disposto do inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal; (anexo III e V)

16. Declaração de não ter sofrido, no exercício do cargo público, penalidades impeditivas de assumir cargo público; (anexo IV)

17. Certidão cível e criminal

18. Atestado médico, que após análise de exames laboratoriais e exame clínico, ateste aptidão física e mental para o exercício do cargo (deve constar no laudo a discriminação de todos os exames exigidos pelo edital);

19. Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 (quatorze) anos, ou menores de 24 (vinte e quatro) anos, no caso de estudante de nível superior, para fins de cadastro de dependentes;

20. Carteira de Vacinação dos Filhos menores de 14 (quatorze) anos;

Exames médicoPré-Admissionais a seguir:

Os exames são de responsabilidade do candidato.

Item I - Para todos os cargos:

Hemograma completo em jejum, plaquetas, creatinina; Glicemia em jejum; Perfil lipídico (colesterol L.D.L, colesterol, H.D.L e triglicerídeos); Eletrocardiograma (E.C.G.); RX de tórax em P.A. e perfil e os laudos correspondentes; E.A.S. (exame de urina tipo I); Citopatológico (para mulheres com idade igual ou cima de 40 anos de idade); P.S.A. – antígeno Prostático específico (para homens com idade igual ou cima de 40 anos de idade). Exame de acuidade visual e fundo de olho

Item III – aos cargos da Secretaria de saúde:

Exames do Item I HIV; HEP.B; Pesquisa de BK no escarro.

ANEXO I

CANDIDATO CONVOCADO

CLASS.	NOME	LOTAÇÃO		CARGO
04	ELISEU RODRIGUES DOS SANTOS	ADMINISTRAÇAO/ASSISTENCIA SOCIAL		MOTORISTA CNH D

Ficam cientes que o não comparecimento dos convocados no prazo indicado, a falta de comprovação de qualquer dos requisitos para investidura ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretará o cancelamento da inscrição do candidato, sua eliminação do respectivo concurso público e anulação de todos os atos com respeito a ele praticados, sem prejuízo das sanções legais cabíveis, nos termos do Edital.

Todos os exames e cópias dos documentos apresentados ficarão retidos no Departamento de Recursos Humanos na pasta individual dos servidores.

Nova Monte Verde - MT, 08 de setembro de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado na (endereço), declaro para os devidos fins que até a presente data o meu patrimônio é constituído pelos bens arrolados a seguir:

1) Bem... Valor

2) Bem... Valor

3) Bem... Valor

Sendo o que havia a declarar e por ser a expressão da verdade, firmo a presente declaração. (localidade), (dia) de (mês) de (ano). ___________________ (nome completo) (assinatura)

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

___________________

(nome completo) (assinatura)

OBS: Em sendo o caso, substituir a última parte por "declaro para os devidos fins que até a presente data não possuo bens a declarar".

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE CARGOS

Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), declaro para os devidos fins que, na presente data, não exerço outro cargo público ou privado. Sendo o que havia a declarar e por ser a expressão da verdade, firmo a presente declaração.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

______________________

(nome completo) Assinatura

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE NÃO TER SOFRIDO PENALIDADES

Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado na (endereço), declaro para os devidos fins que até a presente data não sofri penalidades impeditivas de assumir cargos públicos nos últimos 05 (cinco) anos. Sendo o que havia a declarar e por ser a expressão da verdade, firmo a presente declaração.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

___________________

(nome completo) (assinatura)

OBS: Em caso de estar respondendo e já ter respondido a inquérito ou a processo administrativo disciplinar, substituir a última parte por “respondi ou estou respondendo a inquérito ou a processo administrativo disciplinar.”

ANEXO V

DECLARAÇÃO DE COMPATIBILIDADE DE HORÁRIO

Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado na (endereço), declaro para os devidos fins que o cargo que exerço na administração pública tem carga horária compatível com o cargo que vou assumir no concurso público.

Sendo o que havia a declarar e por ser a expressão da verdade, firmo a presente declaração.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

___________________

(nome completo) (assinatura)

OBS: Declaração necessária apenas para os candidatos que irão acumular funções públicas.