Processo Administrativo nº 038/2021 - SEMUSA, de 04/02/2021 – Apenso

Processo Administrativo nº 067/2020 - SEMUSA - Pregão Presencial nº 030/2020 - SRP

Contrato Administrativo nº 059/2021, de 08/07/2021

CONTRATADO: AME - ASSISTÊNCIA MÉDICA ESPECIALIZADA LTDA, CNPJ n. 13.381.904/0001-56.

ASSUNTO: 2ª prorrogação do prazo, valor e reajuste do contrato nº 059/2021, referente a contratação empresa especializada para prestação de serviços médicos plantonistas, clínico geral, ortopedista, pediatra, ginecologista, cardiologista e conforme outras especialidades caso surgir pactuadas, na (PPI), para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Rondolândia/MT.

O PREFEITO DE RONDOLANDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições, especialmente aquelas conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

Considerando tratar-se de despesa referente a prestação de serviços para consecução das mais essenciais necessidades da administração pública na prestação de indispensáveis serviços públicos, especialmente em razão das dificuldades com o combate a Covid-19 e até mesmo de atrair Profissionais da saúde para prestação de serviços no Município de Rondolândia/MT;

Considerando que o contrato administrativo foi derivado 65 (sessenta e cinco) plantões de 24 (vinte e quatro) horas, e o Memorando da SEMUSA a necessidade de utilizar-se no mês de setembro/2021 o montante de 60 (sessenta) plantões de 24 (vinte e quatro) horas conforme descrito no Lote 01, foi solicitado a prorrogação de prazo e valor, já em relação aos plantões de 12 (doze) horas conforme descrito no Lote 02, será necessário apenas a prorrogação de prazo, uma vez que não foram utilizados e encontram-se devidamente empenhados;

Considerando que há previsão no Contrato adm. nº 059/2021, tanto quanto legalidade para que se proceda a sua prorrogação, especialmente, dado a continuidade da prestação dos serviços pelo fornecedor;

Considerando o Ofício da empresa contratada encaminhada a Administração Pública, onde manifestou pelo interesse de prorrogar o contrato nº 059/2021;

Considerando o opinião favorável da Procuradoria Jurídica pela prorrogação de prazo e valor do Contrato Administrativo;

DECIDO:

1) Destarte, em razão de interesse público, AUTORIZO, a celebração do 2º Termo Aditivo de Prorrogação do contrato nº 059/2021, com fundamento na sub-cláusula 2.3 da Cláusula Segunda pelo prazo de 30 (trinta) dias, na qual deverá comportar a iniciar do dia 08 de setembro de 2021 a 07 de outubro de 2021, do item 01, do Lote 01, e item 02 do Lote 02, conforme abaixo:

1.1. O presente contrato administrativo será prorrogado pelo prazo e valor:

Lote 01
Item	Quant.	Unid.	Descrição	V. Unit.	v. global
01	60	Serv.	Serviço de Profissional Temporário - Médico - Plantões de 24 horas.	2.465,00	147.900,00
VALOR TOTAL					147.900,00

1.2. O presente contrato administrativo será prorrogado pelo prazo:

Lote 01
Item	Quant.	Unid.	Descrição	V. Unit.	v. global
01	05	Serv.	Serviço de Profissional Temporário - Médico - Plantões de 24 horas.	2.465,00	12.325,00
VALOR TOTAL					12.325,00

Lote 02
Item	Quant.	Unid.	Descrição	V. Unit.	v. global
02	10	Horas	Serviço de Profissional Temporário - Médico - Plantões de 12 horas	1.350,00	13.500,00
VALOR TOTAL					13.500,00

DETERMINO, por fim:

a) Informe a SEMFAZ os recursos orçamentários para prorrogação, empenhando a despesa do item 01, Lote 01, no quantitativo de 60 (sessenta) plantões médicos tendo como valor unitário R$ 2.465,00 (dois mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais), totalizando o valor global de R$ 147.900,00 (cento e quarenta e sete mil e novecentos reais), conforme rubricas orçamentárias descritas no Memorando encaminhado pela Secretária Municipal de Saúde;

b) Ato contínuo encaminhe a Procuradoria para formalização do instrumento de prorrogação.

Rondolândia-MT, 08 de setembro de 2.021

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal