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Pref. Novo Horizonte do Norte

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, no uso de suas atribuições que Confere-lhe o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica Decretado ponto facultativo, nos órgãos da Administração Pública Municipal no dia 19/03/2015 e LUTO OFICIAL por 03 (três) dias no Município de Novo Horizonte do Norte, em virtude do falecimento do Sr. Fernando Alves dos Santos, ex-vereador deste município.

Artigo 2º Os dispostos no Artigo 1º, não se aplicam aos plantões necessários às atividades de caráter essencial

Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 19 de março de 2015.

JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL