Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL.

Proponente: CAIO FELIPE DA SILVA DOS SANTOS 094443715902.

CNPJ: 36.528.294/0001-76.

Endereço: Rua Três Poderes, nº 1174, Bairro Centro - Marcelândia – MT.

Objeto: Contratação de empresa especializada para realização dos Serviços de Manutenção e Reparos no Telhado do Paço Municipal de União do Sul, compreendendo troca de calhas, rufos e telhas, que apresentavam furos e rachaduras em diversos pontos, causando transtornos e prejuízos ao imóvel, suas instalações e equipamentos e materiais de expediente em decorrência do período das chuvas.

Valor Total: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada no disposto no inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018, por se tratar de execução de serviços profissionais com valor abaixo do limite legal para dispensa licitatória, estabelecido pela lei e decreto abaixo mencionados, bem ainda por se tratar de proponente idônea e devidamente habilitada.

Embasamento Legal: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018.

Decisão: RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação Nº 048/2021.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 08 de setembro de 2021.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal