PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 029/2020, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE COCALINHO – MT E A FIRMA GERAÇÃO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, nº 676, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n°00.965.145/0001-27, representado neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. Marcio Conceição Aguiar, brasileiro, casado, (profissão) residente e domiciliado Sr.º. MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, Brasileiro, Casado, Contador, portadora da CI nº. 1.734269-4 SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº. 014.711.181-18, residente e domiciliada à rua do bosque s/nº. Setor Cidade Nova, doravante denominada CONTRATANTE, e a firma GERAÇÃO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.332.201/0001-72, com sede na Rua C, n. 09, Setor Oeste, Bairro Morada do Ouro, representado por seu Representante Legal: Sr. BENEDITO CARLOS DE ARRUDA DE OLIVEIRA, doravante denominada CONTRATADA, contratado este, decorrente licitação na modalidade de Adesão ao Pregão Presencial N. 002/2021 e Ata de Registro de Preço nº 002/2021 oriunda da Cidade de Indiavaí - MT, doravante denominada CONTRATADA, conforme cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO VALOR

ALTERA A CLÁUSULA QUINTA DO CONTRATO ORIGINAL

1.1 – O presente aditivo tem por objeto a supressão de 20,95 % (vinte inteiro virgula noventa e cinco) por cento do quantitativo inicialmente pactuado, motivada pela necessidade da modificação do preço do setor Cidade Nova com 540 (quinhentos e quarenta) lotes serão contabilizado R$ 300,00 (trezentos reais) com um valor total de 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais) e os outros 260 (duzentos e sessenta) lotes serão contabilizados a R$ 411,25 (quatrocentos e vinte e cinco reais) totalizando valor de R$ 98.700,00 (noventa e oito mil e setecentos reais), O valor da supressão corresponde a R$ 68.300,00 (sessenta e oito mil e trezentos reais), O valor global do contrato originário fica reduzido para R$ 260.700,00 (duzentos e sessenta mil e setecentos reais), em função da supressão do seu objeto e modificação feita no contrato original por lote.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1 – As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas.

5.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Água Boa - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Cocalinho – MT, 16 de agosto de 2021.

Marcio Conceição Aguiar

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

GERAÇÃO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Assinatura: Assinatura:

Nome: Nome:

RG n° RG n°

CPF n° CPF nº