COVID-19: TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2021.
9 de Setembro de 2021
COVID-19.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2021.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 069/2021.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT, DISPENSADO COMO PROTOCOLO PARA O TRATAMENTO MEDICAMENTOSO DOS PACIENTES SINTOMÁTICOS RESPIRATÓRIO, SUSPEITOS E POSITIVOS PARA SARS-CoV-2 (COVID – 19) PRESTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DENTRO DAS RECOMENDAÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID19 (CORONAVÍRUS).
Contratada: EmpresaPREMIUM PHARMA LTDA, CPNJ sob o nº 31.283.375/0001-30, com Sede na rua Marçal, nº 26, Qd. 22, Lt. 08, Setor Amélia Brandão rego, CEP:76.310-000 – Rialma - Goiás, representada pela(o) Senhora ANDREA CRISTINE SOUZA NERES;
Valor Total R$ 8.490,00 (oito mil e quatrocentos e noventa reais).
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de produtos, nos termos da Lei de Licitações nº 14.133/21, Art. 75, inciso VIII. Com base na Lei 13.979/2020 alterada pela Medida Provisória n. 926, Lei 14.035/20 (Conversão da MP 962/20) Altera a Lei do Covid de 20 de março de 2020 e Decreto Municipal;
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
São Félix do Araguaia - MT, 08 de setembro de 2021.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal.
PMSFA/MT.