MODALIDADE: DISPENSA Nº 011/2021

PROCESSO: Nº 061/2021

OBJETO: Locação de imóvel para funcionamento da Secretaria de Agricultura, Industria e Comercio e Empaer.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 8.666/93, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 061/2021 Dispensa nº. 011/2021, que tem por objetivo: Locação de imóvel para funcionamento da Secretaria de Agricultura, Industria e Comercio e Empaer, em nome da fornecedora abaixo discriminado:

IV - Favorecida: LEANDRA LEITE DA SILVA, CPF: 010.805.531-00; no valor Global de R$: 15.600,00 (Quinze mil e seiscentos reais). Para que a justificativa nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

Bom Jesus do Araguaia/MT, 08 de Setembro de 2021.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal