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Pref. Campinápolis

DECRETO Nº 3.702 DE 08 SETEMBRO DE 2021

“Autoriza a prorrogação do Decreto nº 3.691/2021 até o dia 30.09.2021- referente às Medidas Preventivas do coronavírus – COVID – 19, bem como autoriza o retorno às aulas presenciais na rede municipal de ensino e dá outras providências”

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o quantitativo de casos ativos de contaminação pelo COVID-19 em nosso Município, no Estado do Mato Grosso, e em todo o Brasil;

CONSIDERANDO que a pandemia ocasionada pelo COVID-19, tem a sua propagação e contágio através de contatos por proximidade e aglomerações, fazendo-se necessário que sejam tomadas providências no sentido de coibir a sua propagação;

CONSIDERANDO que a necessidade de adoção de medidas não farmacológicas para evitar a disseminação do COVID-19 sem olvidar da manutenção das necessidades essenciais coletivas;

CONSIDERANDO o comprometimento da Administração Pública com a preservação da saúde, e bem estar de toda a população campinapolense;

CONSIDERANDO a necessidade de continuar reduzindo o quantitativo de pessoas contaminadas em nosso município;

DECRETA

Art. 1º - Fica prorrogado o Decreto nº 3.691 de 24 de agosto de 2021 até o dia 30 de setembro de 2021.

Art. 2º. Fica alterado o §6º do art. 4º do Decreto nº 3.691/202, nos seguintes termos:

“Art. 4. (...)

(...)

§6º. A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA realizará os atendimentos através do telefone 66-3437-1562, bem como além dos trabalhos internos.

I- Fica autorizado o retorno das aulas presenciais junto à rede municipal de ensino, com o cumprimento das regras de prevenção e combate ao novo coronavírus – COVID-19;

II- Fica autorizado o retorno do Programa de Esporte Educacional - Projeto Segundo Tempo, com o cumprimento das regras de prevenção e combate ao novo coronavírus – COVID-19;

III- Fica autorizado o retorno dos plantões pedagógicos;

IV- Os atendimentos com o Psicólogo deverá ser realizado com agendamento prévio através do telefone 66 – 3437-1756.

(...)”

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º. Faz parte integrante deste Decreto o Anexo I, contendo o Boletim Diário de Situação do Coronavírus – COVID-19 em Campinápolis – MT do dia 08/09/2021.

Gabinete do Prefeito Municipal, Campinápolis - MT, 08 de setembro 2.021.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal

ANEXO I

BOLETIM DIÁRIO DE SITUAÇÃO DO CORONAVÍRUS – COVID-19 EM CAMPINÁPOLIS – MT DO DIA 08/09/2021.