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Pref. Colniza

CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR

Servidor: Décio de Ávila Melo

Matricula nº. 6924-2

Cargo: Motorista de Veículo Pesado

Considerando o retorno das aulas presenciais em regime hibrido na rede municipal e o pedido de convocação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Juventude, através da CI Nº. 196/SEMEC/2021, protocolada nesta Prefeitura sob nº. 3726, em 03 de setembro de 2021;

Considerando o disposto no art. 109 da Lei 499/2011:

“A critério da Administração Pública Municipal poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, licença para trato de assunto particular pelo prazo de até 02 (dois) anos consecutivos sem remuneração”.

§ 1º - A licença poderá ser interrompida, nas seguintes hipóteses:

a) no interesse do município a qualquer tempo, fixando prazo de retorno de 30 (trinta) dias;

Dessa forma, convocamos Vossa Senhoria, a se apresentar no prazo de 30 dias a contar desta notificação, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Juventude, localizada na Rua das Bromélias, S/Nº., para o exercício de suas funções.

Ressaltamos que o não comparecimento implicará no lançamento de faltas e medidas administrativas e legais cabíveis, conforme preceitua a Lei Municipal nº.

499/2011 “Estatuto dos Servidores Públicos Municipais” sem prejuízo de outras penalidades previstas em Lei e aplicadas ao caso.

Colniza/MT, 08 de setembro de 2021.

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL

Ciente em ___/___/____

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Décio de Ávila Melo