TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
9 de Setembro de 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
Objeto | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA CIDADE EMPREENDEDORA E SUSTENTÁVEL. |
Favorecido | SEBRAE/MT – SERVIÇO DE APOIO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MATO GROSSO, CNPJ: 03.534.450/0001-52; |
Prazo do Curso | 18 meses. |
Valor Global | R$ 259.508,40 (duzentos e cinquenta e nove mil quinhentos e oito reais e quarenta centavos); |
Fundamento Legal | Art. 24, Inciso XIII da Lei 8.666/93. |
Justificativa | Anexa nos autos do processo de Dispensa nº. 099/2021. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 099/2021, nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93 e suas atualizações.
Barra do Garças/ MT, 18 de agosto de 2021.
Adilson Gonçalves de Macedo
Prefeito Municipal