PORTARIA N° 475/2021
9 de Setembro de 2021
DATA: 20 de agosto de 2.021.
SÚMULA: Exonerar a pedido da Conselheira para o Conselho Tutelar e dá outras providencias.
Considerando a eleição realizada em 06 de outubro de 2019 conforme Resolução n.º 003/2019/CMDCA do Conselho Municipal dos Diretos da Criança e Adolescente,
Considerando a proclamação do resultado da eleição demais atos realizados pelo Conselho Municipal do Direito da Criança e Adolescente,
Considerando as necessidades do Poder Público Municipal e a supremacia de interesse público, o Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, ALTAMIR KÜRTEN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente,
R E S O L V E:
Art. 1º - Exonerar a pedido da Sra. NILZA BASTIAN DO AMARAL, portadora do RG nº 1310630-9 SSP/MT e inscrita no CPF; nº 885.279.301.10, em caráter temporário para exercer a função de Conselheiro Tutelar, com carga de 40 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam expressamente revogadas todas as disposições contrárias.
Cláudia-MT, 20 de Agosto de 2.021.
ALTAMIR KÜRTEN
Prefeito Municipal
REGISTRA-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE