PORTARIA Nº. 03/2021

“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor do Sr. Augustinho Scandian, servidor público efetivo deste município.”

A Secretária Municipal de Planejamento do Município de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante trabalhado pelo servidor Sr. Augustinho Scandian, portador do RG n.º 0037283-8 SSP/MT e inscrito no CPF n.º 142.288.901-72, residente e domiciliado neste Município, servidor Efetivo, no cargo de Apoio Administrativo – Agente de Transporte Escolar, com carga horária de 40 horas semanais, Classe “B”, Nível “09”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Lazer, devidamente matriculado sob o n° 65, equivalente a: 1260 dias líquidos, correspondentes a 03 anos, 05 meses e 15 dias de tempo de contribuição, conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição sob nº 10001180.1.00088/16-5 expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e do Ministério da Defesa Exército Brasileiro sob nº. 004/2017.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Rio Branco/MT, 08 de setembro de 2021.

KEILA NUNES DE MOURA RIBEIRO

Secretária Municipal de Planejamento