EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº. 058/2014 (Dispõe sobre alteração dos artigos 11, 12 e 37 e também criação e alteração de cargos, funções e remunerações do anexo I da Lei Complementar nº. 024/2009, Lei Complementar nº. 051/2014, e de outras providências).

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear o senhor MARIO APARECIDO DOS SANTOS, portador da Cédula de Identidade nº 026.863 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 009.807.208-00, para exercer o cargo comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogando-se as disposições em contrário

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 09 de Setembro de 2021.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal