Resolução CMAS n° 33/2021 - Aprova a prestação de Contas do FEAS-MT, 2020
10 de Setembro de 2021
RESOLUÇÃO N°. 33/2021 POXORÉU-MT, 09 DE SETEMBRO DE 2021.
Aprova a Prestação de Contas dos recursos do Fundo Estadual de Assistência Social, FEAS/MT, exercício de 2020, na forma que menciona.
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS do município de Poxoréu – MT, no uso de suas competências legais, conforme estabelecido no art. 9°, incisos VI e VII do Regimento Interno, homologado pelo Poder Executivo, através do Dec. 035/2008, datado de 01/08/2008;
CONSIDERANDO o processo de fiscalização e análise das despesas/2020, mediante Comissão do Conselho Municipal de Assistência Social e a aprovação do relatório circunstanciado das despesas praticadas com recursos do FEAS/MT pela Gestão Municipal da Assistência Social no município e
CONSIDERANDO as deliberações do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no que tange a APROVAÇÃO UNÂNIME da Prestação de Contas do FEAS/2020, em reunião do dia 09/09/2021, conforme lavrado na Ata n°. 26/2021, verso da fl. 14 e folha 15 e verso do livro 03/CMAS/2021
RESOLVE:
Art. 1° Fica Aprovada a Prestação de Contas das despesas praticadas pela Assistência Social no município de Poxoréu – MT, com os recursos do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS/MT, referente ao exercício de 2020, conforme recomenda o relatório da Comissão de Fiscalização CMAS, datado de 13/08/2021, anexo desta resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Poxoréu – MT, 09 de Setembro de 2021.
Rejane Barbosa Nalon Vilela
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social