DATA: 01 DE SETEMBRO DE 2021

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º - Alterar percentual de RETIDE, de 19% (dezenove por cento) para 30% (trinta por cento) do Sr. RAFAEL DOS SANTOS KORB, ocupante do cargo comissionado de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, lotado na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, com fundamento na lei complementar nº 64/2021 de 02 de junho de 2021.

§ 1° - Fica designado para exercer o cargo de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS, O Servidor deverá coordenar a fiscalização e controle da arrecadação de Tributos Municipais, justifico o reajuste pelas Atribuições, Responsabilidade e Complexidade das tarefas a serem exercidas impostas pela função, Assim como a responsabilidade sobre os Atos praticados.

§ 2°- Fica amparado o reajuste salarial via RETIDE de 19% (dezenove por cento), para o servidor, pelo Art. 46-A, § 2º, inciso IV da lei complementar nº 64/2021.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria Municipal n° 214/2021.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE SETEMBRO DE 2021.

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS