DATA: 01 DE SETEMBRO DE 2021

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º - Alterar percentual de RETIDE, de 07% (sete por cento) para 20% (vinte por cento) da Sr. Sra. WILZA CARLA SARTORI, ocupante do cargo comissionado de ASSESSORIA I, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, com fundamento na lei complementar nº 64/2021 de 02 de junho de 2021.

§ 1° - Fica designada para exercer a função de COORDENADORA DE COMPRAS da Secretaria Municipal de Assistência Social, Ao qual deverá coordenar as Solicitações, Compras e o Controle de distribuição dos produtos, necessários para o funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência Social e suas demais ramificações.

§ 2°- Fica amparado o reajuste salarial pelas atribuições e responsabilidades extras impostas pela função desempenhada, Assim como a responsabilidade sobre os Atos Praticados, Concedo o reajuste via RETIDE de 07% (sete por cento) para a servidora, Amparado pelo Art. 46-A, § 2º, inciso VI da lei complementar nº 64/2021.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria Municipal n° 115/2021.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE SETEMBRO DE 2021.

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS