PORTARIA MUNICIPAL N° 383/2021
10 de Setembro de 2021
DATA: 01 DE SETEMBRO DE 2021
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder férias a Sr.ª DAIANE RIBOLDI, ocupante do cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO I - EFETIVO, lotada junto a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, pelo período de 01/09/2021 a 20/09/2021, referente ao período aquisitivo 2018/2019.
Parágrafo Único – A requerimento da servidora ficam convertidos os 10 (dez) dias finais das férias em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devido, em conformidade com o Art. 74 da Lei Complementar n° 003/2007.
Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE SETEMBRO DE 2021.
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA
PREFEITO MUNICIPAL
EMANUEL LIMA COSTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E FINANÇAS