TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 002/2021

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES/MT, E A ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS - AMM, PARA OS FINS QUE SE DESTINA.

O Município de Barra do Bugres, inscrito no CNPJ sob o n° 03.507.522/0001-72, situado Praça Ângelo Masson n°. 1.000, Centro, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, DR. DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador do RG n.° 1105370-4 SJ/MT e CPF n.° 002.472.251-00, residente Avenida José Antônio de Farias, nº. 444, Bairro Centro – BARRA DO BUGRES – MT, do outro lado a ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICIPIOS – AMM - MT, inscritanoCNPJ sob o n.º 00.234.260/0001-21, situada na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n.º 3.920, CPA, Cuiabá/MT, CEP 78.049-938, neste ato representado pelo Presidente da AMM, NEURILAN FRAGA, brasileiro, portador do CPF nº 063.907.651-34 e RG nº 042840 SSP/MT, residente e domiciliado na Avenida Valentin Peron, nº 66, no Município de Nortelândia – MT, CEP: 78.430-000, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2021 nos seguintes termos.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem por objetivo a cessão, pelo MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES-MT à ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICIPIOS – AMM, em conformidade com o Estatuto dos servidores Públicos Municipais de Barra do Bugres-MT, art. 31 da Lei Complementar nº 001/2005, a servidora efetiva Sra. Andrea Sylvia Mattos de Barros Oliveira, portadora do RG. Nº 1229084-0 SSP/MT, CPF Nº 902.653.191-53, efetiva no cargo de arquiteta, para fazer parte da equipe de Engenharia da Central de Projetos da AMM, executando com prioridade os serviços direcionados ao Município de Barra do Bugres.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES

I - Ao Município de BARRA DO BUGRES-MT compete:

a) Remunerar e arcar com todas as obrigações do regime Estatutário do servidor cedido;

b) Responsabilizar-se por todo e qualquer ônus originado em decorrência da relação de trabalho entre o MUNICÍPIO e o servidor cedido.

II - A ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICIPIOS – AMM compete:

a) Apoiar os trabalhos executados pelo servidor cedido, o qual ficará tecnicamente subordinado ao AMM e obrigado ao cumprimento do regime interno pertinente;

b) Fornecer equipamentos e materiais necessários ao servidor cedido, para a execução dos trabalhos;

c) Arcar com as despesas de deslocamento do servidor cedido (diárias, adiantamento, restituição, locomoção, etc.), para fins de participação em reuniões, supervisões técnicas, cursos, treinamentos, capacitações, aperfeiçoamentos, estudos relacionados à profissão entre outros.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS FINANCEIROS

Para o alcance do objeto ora compactuado, as partes não concorrerão entre si com recursos financeiros.

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA

O prazo de vigência do presente Termo de Cessão é por tempo determinado até o dia 31/08/2022, iniciando-se na data de sua assinatura, podendo ser prorrogado no interesse do servidor, mediante Termo Aditivo e de comum acordo entre as partes.

CLÁUSULA QUINTA – DA RESCISÃO

O presente Termo de Cessão poderá ser denunciado pelas partes e rescindido, a qualquer momento, mediante comunicação escrita, com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência.

CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO

O presente termo de Cooperação técnica será publicado no Jornal Oficial dos Municípios na forma da legislação vigente, como condição para sua eficácia.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Bugres/MT e/ou tangará da Serra, para dirimir quaisquer dúvidas suscitadas na execução deste instrumento.

E, por estarem justas, cientes e do pleno acordo com todas as cláusulas e condições, as partes por si firmam o presente termo de Convênio em 3 (três) vias de igual teor e valor jurídico para todos os efeitos legais.

Barra do Bugres/MT, 31 de agosto de 2021.

Dr. DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS

CONCEDENTE

NEURILAN FRAGA

CONVENENTE

ANDREA SYLVIA MATTOS DE BARROS OLIVEIRA

SERVIDOR CEDIDO