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Pref. Paranatinga

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL 02/2021 PARA EXECUÇÃO DO CONTRATO 51/2021

Ao Sr. Renato Alves Pereira

Representante da empresa R. ALVES PEREIRA ENGENHARIA LTDA-EPP.

Ao Sr. Josimar Marques Barbosa

Prefeito Municipal

REF: Contrato de obra pública; Conclusão da Reforma e Ampliação do Centro Cirúrgico do Hospital Municipal de Paranatinga/MT.

Objeto: Reforma e Ampliação do Centro Cirúrgico – Termo de compromisso 015/2015

Local: Avenida Brasil, nº 1562, Centro, Paranatinga-MT

Contrato n°: 51/2021

Versa o expediente sobre a execução do contrato da obra de Conclusão da Reforma e Ampliação do Centro Cirúrgico, Termo de compromisso 015/2015. Celebrado pela Prefeitura Municipal de Paranatinga/MT, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, com a empresa R. ALVES PEREIRA ENGENHARIA LTDA-EPP, inscrita sob o CNPJ de Nº 33.828.365/0001-68.

O contrato, assinado em 27 de abril de 2021, após regular processo licitatório, estabelece que a execução se fará sob a modalidade de execução indireta, em regime de empreitada, ao preço global de R$ 180.637,68 (cento e oitenta mil e seiscentos e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos), e fixa o prazo de conclusão das obras em 30 dias, a contar da autorização de serviço, esse prazo expirou em 27/05/2021 de acordo com cronograma físico financeiro, a obra está em atraso 102 dias conforme cronograma

A fiscalização informa que a obra está paralisada e está com as etapas do cronograma de execução em atraso, informamos que a obra se encontra paralisada desde o dia 02 de setembro de 2021 e até o dia de hoje 09/09/2021, ainda não foi retomada, ou seja, aproximadamente 8 dias de parada, e ainda, sem a apresentação de qualquer justificativa formal por parte da empresa responsável.

Outrossim, foi verificado que a empresa está em atraso com os serviços

Elétrica. Hidráulicas. Esquadrias Prevenção e combate a incêndio. Serviços complementares

Dessa forma, de acordo com o cronograma apresentado a esta Administração Municipal para o início da obra, estabelecemos o prazo de cinco (05) dias úteis para a retomada de execução da obra, bem como estabelecemos esse prazo para a apresentação dos documentos apontados em notificação, além de justificativa circunstanciada da empresa responsável, por não ter retomada ainda a referida obra.

Cabe, por fim, enfatizar que, não ocorrendo o início da execução da obra dentro do prazo de cinco (05) dias úteis e a apresentação da documentação referida a contar do recebimento deste, o contratado poderá ser penalizado conforme determina a legislação em vigor, especialmente a Lei 8.666/93.

Paranatinga – MT, 09 de setembro de 2021.

Rafael da Silva Ferreira Fiscal do Contrato 51/2021Engenheiro Civil Crea: MT 047443