DE 30 DE AGOSTO DE 2021.

Designa o Engenheiro Responsável para ELABORAÇÃO, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO e EXECUÇÃO da Obra de Drenagem Profunda – Rua Amazonas, Rua Pará e Rua Visconde de Barbacena no Município de Vila Rica/MT.

Abmael Borges da Silveira, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas;

CONSIDERANDO o memorando interno 103/2021/ENG, datado de 30 de agosto de 2021, expedido pela Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – Departamento de Engenharia;

CONSIDERANDO a obrigatoriedade da portaria de nomeação do engenheiro responsável pela Obra/Serviço;

CONSIDERANDO a necessidade para a inserção de projetos e documentos no sistema GEO-OBRAS/TCE/MT-CADASTRO DE OBRAS PÚBLICAS;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Engenheiro Civil, RAFAEL DOS SANTOS CORDEIRO, CREA nº 241629546-2, como responsável pela ELABORAÇÃO DO PROJETO e ORÇAMENTO, assim como pela FISCALIZAÇÃO e EXECUÇÃO da Obra de Drenagem Profunda – Rua Amazonas, Rua Pará e Rua Visconde de Barbacena, de Vila Rica – MT, por meio de Execução Direta, com área total de 14,89 hectares. A obra está localizada na Rua Amazonas, Rua Pará e Rua Visconde de Barbacena, no Município de Vila Rica-MT.

Paragrafo único – a prestação de serviço de que trata este caput é de forma direta.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, seus efeitos retroagem à 17 de junho de 2020.

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024