DE 02 DE SETEMBRO DE 2021.

“Nomeia Conselho Municipal de Saneamento Básico do Munícipio de Vila Rica/MT, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA RICA, estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e,

CONSIDERANDO as disposições legais contidas na Lei Municipal nº 1.820/2021, de 25 de Agosto de 2.021, Art. 22 e seus incisos, que trata dos membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico;

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Saneamento Básico é um órgão superior de assessoramento e consulta da administração Municipal, com funções fiscalizadoras e deliberativas no âmbito de sua competência;

CONSIDERANDO a necessidade de nomeação dos representantes do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil, como membros titulares e seus respectivos suplentes do Conselho Municipal de Saneamento Básico;

D E C R E T A

Art. 1º - Ficam nomeados, para comporem o Conselho Municipal de Saneamento Básico, composto de forma bipartite paritário, na condição de titulares e seus respectivos suplentes os seguintes membros, conforme indicação dos respectivos órgãos/entidade:

I – Por representantes dos Titulares dos Serviços e dos Órgãos Governamentais relacionados ao setor de saneamento básico:

a) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde Titular: Arnaldo Rodrigues da Silva CPF: 275.963.700-04 Suplente: Maria Do Amparo Noleto Aires CPF: 372.645.912-04 b) Representantes da Secretaria Municipal de Viação e Obras Publicas Titular: Rodrigo Schuh CPF: 846.234.971-00 Suplente: Divino Jose Gomes CPF: 002.002.211-59 c) Representantes da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente Titular: Morgana Xavier da Silva Sauer CPF: 016.560.191-40 Suplente: Dejair Martins Soares CPF: 859.134.991-15 d) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social Titular: Kelly Maria Cardoso Vinhal CPF: 902.813.491-34 Suplente: Ingred Aparecida Pena Neto CPF: 046.660.181-66 e) Representantes da Câmara Municipal de Vila Rica Titular: Lédio Procópio de Souza CPF: 402.537.081-68 Suplente: Clebis Lourenço Pereira

CPF: 895.273.991-49

II – Por representantes dos prestadores de serviços públicos de saneamento básico, usuários dos serviços e de entidades representativas da sociedade civil:

a) Representantes da EMPAER

Titular: Alisson Fernando Rubio

CPF: 028.056.921-10

Suplente: Gilmar Alves da Silva

CPF: 632.028.321-15

b) Representantes do Sindicato Rural de Vila Rica

Titular: Adriane Hilário Santos

CPF: 822.671.541-53

Suplente: Anísio Vilela Junqueira Neto

CPF: 213.685.461-53

c) Representantes do Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais de Vila Rica

Titular: Clainir Mafra

CPF: 811.581.491-15

Suplente: Adão Alvino de Souza

CPF: 349.566.032-15

d) Representantes da UNEMAT

Titular: Maria Adelaide Lopes

CPF: 324.251.801-25

Suplente: Ioleth Rodrigues de Meneses

CPF: 208.561.751-91

e) Representantes da CDL

Titular: Geraldo Aparecido de Lima

CPF: 351.021.791-87

Suplente: Marlene Aparecida Sampaio Santos

CPF: 533.439.561-04

§ 1º - O mandato dos conselheiros nomeados pelo presente Decreto é de 02 (dois) anos, não admitida a recondução.

§ 2º - O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saneamento Básico serão eleitos pelos Conselheiros dentre seus Membros.

Art. 2º - O exercício do mandato de conselheiro do Conselho Municipal de Saneamento Básico é considerado serviço público relevante e de forma gratuita, vedada à percepção de qualquer vantagem de natureza pecuniária.

Art. 3º - Este decreto entra vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, de 02 de setembro de 2021.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024