TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 047/2021
10 de Setembro de 2021
A Prefeitura Municipal de Araputanga-Mt, através do Prefeito Municipal, Sr. ENILSON DE ARAÚJO RIOS, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Administração e emissão de Parecer Jurídico favorável à contratação nas formas da lei apresentado pelo Procurador Jurídico do Município, no processo de Aquisição de Material para Manutenção do Aparelho Digitalizador CR 15-X, Marca AGFA, do Setor de Raio X, do Centro de Especialidades, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Saúde, mediante o valor total de R$ 11.740,00 (onze mil e setecentos e quarenta reais), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação n°. 047/2021, fulcrada nas disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.
Araputanga/MT, 09 de setembro de 2021.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal