“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE DOENÇA NA FAMILIA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.”

THIAGO TIMO OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Torixoréu-MT, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder afastamento a servidora EFETIVA Sra. ANILZA FERREIRA DE FREITAS SOUSA, portadora do RG sob o nº 0277613-8 SSP/MT 2ª Via e CPF nº 481.786.911-91, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no CARGO de SERVIÇOS GERAIS, por motivo de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE DOENÇA NA FAMILIA, nos termos do Art. 89 e Parágrafo Único da Lei Municipal 654/02, do Estatuto do Servidor Público do Município de Torixoréu – MT. No período de 01 de setembro de 2021 com retorno 01 de setembro de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de Setembro de 2021, revogando-se todas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 09 de Setembro de 2021.

THIAGO TIMO OLIVEIRA

Prefeito Municipal