DECRETO Nº. 116/2021 DATA: 09/08/2021.
10 de Setembro de 2021
SÚMULA: DESIGNA COMISSÃO DE VISTORIA DE BEM MÓVEL PARA OS FINS QUE MENCIONA.
O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:
Considerando- O Processo Administrativo 052/2021 e o item 15.1 do Pregão Presencial 029/2021;
DECRETA:
Art. 1º - Designa os seguintes servidores, para compor a Comissão de Vistoria do bem móvel especificado no Anexo I, do Edital do Pregão Presencial 029/2021:
I – Jancarlo Rogerio Pavanelli de Lima, Secretaria de obras;
II – Josieli Aparecida Basseto Vieira, Secretaria de Obras;
III – Renato Costa de Sousa, Secretaria de Gabinete do Prefeito.
Parágrafo Único – A referida comissão realizará, exclusivamente, o que se pede no item 15.1, do Edital do Pregão Presencial 029/2021.
Artigo. 2.º - No momento da avaliação, a comissão designada deverá observar se o bem a ser adquirido preenche os requisitos constantes no anexo deste Decreto.
Artigo. 3.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, Marcelândia - MT, em 09 de agosto de 2021.
Celso Luiz Padovani Prefeito Municipal