PORTARIA MUNICIPAL N° 279/2021
10 de Setembro de 2021
DECLARA VACÂNCIA DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia – Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Leis,
RESOLVE,
Art. 1º - DECLARAR vacância do Cargo de Conselheiro Tutelar, ocupado pela Servidora IVANILDA SANTOS DE MORAES SOUZA, matrícula funcional 2882, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir de 08/09/2021, por Renúncia, conforme previsto no Art. 30, da Lei Complementar nº 128 de 03 de abril de 2019.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Curvelândia - MT, 08 de setembro de 2021.
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JADILSON ALVES DE SOUZA
Prefeito Municipal