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Pref. Carlinda

SÚMULA: “Dispõe sobre a concessão do Benefício Estatutário - Licença Maternidade”.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, artigo 129 da Lei Municipal nº 892 de 08 de Setembro de 2015;

CONSIDERANDO, artigo 08 da Lei Municipal nº 1.278/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o Benefício Estatutário – Licença Maternidade em favor da servidora SUELLEN MOREIRA DA SILVA, efetiva no cargo de Biomédica, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no período de 03/09/2021 a 31/12/2021 (120 (cento e vinte) dias), conforme processo do DRH nº 034/2021.

Art. 2º - Concede 60 (sessenta) dias de Prorrogação do Benefício Estatutário - Licença Maternidade com base na Lei Municipal nº 1.278/2021 § 1º, apartir de 01/01/2022 a 01/03/2022.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

Prefeita Municipal