ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 11/2020 PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO
10 de Setembro de 2021
O Município de reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso inscrito no C.N.P.J. sob nº. 01.367.788/0001-31, com sede na Prefeitura Municipal, situada à Av. Mato Grosso, nº. 221, neste ato representada por seu Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Jonas Campos Vieira residente a Av. Cáceres, portador da Cédula de Identidade RG nº. 1150597-4 SSP/MT, CPF nº. 842.810.061-68, doravante denominada de "CONTRATANTE"; e de outro lado a empresa: GEOTEC SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA-ME, inscrita no C.N.P.J. sob o nº. 05.612.121/0001-08, estabelecida à Av. São Paulo, nº 782, Bairro Centro, CEP 78.285-000 na cidade de São José dos Quatro Marcos – MT, representada neste ato pelo seu proprietário, Sr. Rogério Franco, doravante denominada "CONTRATADA", resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem;
1. Cláusula Primeira – Do prazo de vigência do contrato
1.1 – O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº. 11/2020, previsto em sua cláusula segunda, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses a contar de 01 de Setembro de 2021.
2. Cláusula segunda – Do Objeto do Contrato
2.1 – O objeto do contrato permanece inalterado.
3. Cláusula Terceira – Do Valor do Contrato
3.1 – O valor total do contrato permanece inalterado, sendo um valor Global de R$ 208.938,50 (Duzentos e Oito Mil e Novecentos e Trinta e Oito Reais e Cinquenta Centavos).
4.0 – Cláusula Quarta – Da Dotação Orçamentária
4.1 – As despesas oriundas deste aditamento contratual serão empenhadas nas dotações a seguir:
| 02 - Gabinete do Prefeito 001 - Gabinete do Prefeito | Red.29 - 04.122.0002.2003 3.3.90.39 fonte 0.1.00 |
| 02 - Gabinete do Prefeito 002 - Unidade de Controle Interno | Red.38 - 04.122.0002.2005 3.3.90.39 fonte 0.1.00 |
| 02 - Gabinete do Prefeito 003 - Assessoria de Gabinete | Red.43 - 04.122.0002.2006 3.3.90.39 fonte 0.1.00 |
| 03 - Secretaria Mun. De Adm. E Planejamento 001 - Gab. Sec. Mun. De Adm. E Planejamento | Red.66 - 04.122.0002.2033 3.3.90.39 fonte 0.1.00 |
| 04- Secretaria Mun. De Finanças 001 - Gab. Secretaria Mun. De Finanças | Red.87 - 04.123.0002.2016 3.3.90.39 fonte 0.1.00 |
| 05 - Secretaria Mun. de Obras 001 - Gabinete do Secretario | Red.106 - 04.122.0002.2022 3.3.90.39 fonte 0.1.00 |
| 05 - Secretaria Mun. de Obras 002 - Departamento de Água e Esgoto | Red.212 - 17.512.0010.2067 3.3.90.39 fonte 0.1.00 |
| 06 - Secretaria Municipal de Educação 001 - Gabinete do Secretario | Red.222 - 12.122.0006.2028 3.3.90.39 fonte 0.1.00 |
| 06 - Secretaria Municipal de Educação 002 - Departamento de Educação | Red.265 - 12.122.0006.2029 3.3.90.39 fonte 0.1.00 |
| 07 - Secretaria Municipal de Saúde 002 - Fundo Municipal de Saúde | Red.396 - 10.301.0009.2055 3.3.90.39 fonte 0.1.00 |
| 08 - Secretaria Mun. de Assistência Social 001 - Gabinete do Secretario | Red.499 - 08.244.0011.2069 3.3.90.39 fonte 0.1.00 |
| 08 - Secretaria Mun. de Assistência Social 002 - Fundo Municipal de Assistência Social | Red.523 - 08.244.0011.2074 3.3.90.39 fonte 0.1.00 |
| 08 - Secretaria Mun. de Assistência Social 003 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente | Red.571 - 08.243.0011.2079 3.3.90.39 fonte 0.1.00 |
| 09 - Sec. Mun. de Esportes 001 – Diretoria de Esportes | Red.590 - 27.812.0017.2087 3.3.90.39 fonte 0.1.00 |
| 10 - Sec. Mun. de Cultura e Lazer 001 - Gab. Sec. Mun. de Cultura e Lazer | Red.616 - 23.695.0013.2080 3.3.90.39 fonte 0.1.00 |
| 10 - Sec. Mun. de Cultura e Lazer 002 - Divisão de Cultura | Red.626 - 13.392.0016.2085 3.3.90.39 fonte 0.1.00 |
| 11 - Sec. Mun. de Desenvolvimento e Ambiental 001 - Departamento do Agropecuário | Red.637 - 04.122.0014.2068 3.3.90.39 fonte 0.1.00 Red.668 - 20.606.0014.2083 3.3.90.39 fonte 0.1.00 |
| 11 - Sec. Mun. de Desenvolvimento e Ambiental 002 – Divisão Ambiental | Red.681 - 15.542.0018.2116 3.3.90.39 fonte 0.1.00 |
5.0 – Cláusula Quinta – Das disposições Gerais
5.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.
E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento e 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.
Paço Municipal da Prefeitura de Reserva do Cabaçal, em Reserva do Cabaçal-MT, 01 de Setembro de 2021.
DRº PAULO CASTRO DA SILVA
Assessor Jurídico
OAB/MT Nº.
CONTRATANTE CONTRATADA| PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL JONAS CAMPOS VIEIRA Prefeito Municipal | GEOTEC SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA- ME ROGÉRIO FRANCO Proprietário |
TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF: