TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2021

O Prefeito Municipal de Rio Branco – MT, no uso de suas atribuições legais, “RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2021”, com base no artigo 75, II, § 1º, 3º e 4º da Lei nº 14.133/2021 e no Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Administração, para a contratação da empresa POLICON TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA. - ME, CNPJ nº 33.929.416/0001-48, com sede em Cuiabá – MT, à Rua Ceará nº 432, Bairro CPA II, CEP 78.055-558, visando à prestação de serviços de assessoria e consultoria em licitações e contratos administrativos.

Valor da Dispensa: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

Rio Branco – MT, 09 de setembro de 2021.

Luiz Carlos

Prefeito Municipal