DECRETO Nº 127/GP/2021
10 de Setembro de 2021
DECRETO Nº 127/GP/2021, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021.
“ Dispõe sobre a retomada gradativa segura das atividades educacionais
presenciais no sistema hibrido das instituições da rede pública municipal
de ensino no âmbito do município de Colniza-MT e dá outras providencias.”
MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT;
CONSIDERANDO que entrou em vigor a Lei Estadual nº 11.367/2021 de 10/05/2021 em que “Reconhece as atividades educacionais, escolares e afins como essenciais para o Estado de Mato Grosso”;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 113/GP/2021 de 20 de agosto de 2021 que estabelece medidas de estimulo à vacinação para conter a disseminação da Covid-19 e dá outras providencias;
CONSIDERANDO a Notificação Recomendatória nº 002/2021 do Ministério Publico do Estado de Mato Grosso-MPMT- Promotoria de Justiça da Comarca de Colniza ;
CONSIDERANDO o disposto na Nota Técnica nº 001/2020/VISA da Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a Nota Técnica Conjunta da Secretaria de Estado de Saúde SES/SEDUC/MT nº 002/2021;
CONSIDERANDO o Plano Estratégico da Secretaria Municipal de Educação de retorno gradativo das aulas presenciais no sistema hibrido na rede municipal de ensino de Colniza/2021;
CONSIDERANDO os Planos Estratégicos de cada Unidade de Ensino da Rede Municipal de Educação/2021;
CONSIDERANDO que o Município pode fixar critérios para frequência das aulas de acordo com a análise de risco, desde que reconhecida a limitação mínima de 50% de ocupação, vedada a suspensão integral das aulas;
CONSIDERANDO que na Rede Pública Municipal de Ensino de Colniza – MT, o início das atividades presenciais no formato de Ensino Híbrido dar-se-á no dia 13/09/2021, fica revogado o Decreto nº 031/GP/2021, de 15 de fevereiro de 2021 ;
DECRETA:
Art. 1º - Fica permitido o início das aulas presenciais no sistema de ensino híbrido gradativo, seguro e facultativo das atividades escolares presenciais, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Colniza conforme as determinações deste Decreto.
Art. 2º - Fica revogado o Decreto nº 031/GP/2021, de 15 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre suspensão das aulas presenciais e atualiza regras para a oferta do Ensino não presencial em âmbito municipal.
CAPÍTULO I
DAS MEDIDAS DE HIGIENE E BIOSSEGURANÇA EM TODOS OS SEGMENTOS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE COLNIZA- MT.
SEÇÃO I
DO PROTOCOLO DE HIGIENIZAÇÃO
Art. 3º - Compete aos estabelecimentos de ensino de que trata o presente Decreto o cumprimento das seguintes determinações de higienização:
I. Garantir a obrigatoriedade do uso de máscaras;
II. Manter distância de pelo menos 1,5m (um metro e meio) entre estudantes, professores e profissionais da educação;
III. Manter dispensadores ou borrifadores com álcool em gel 70%, em quantidade suficiente nas salas de aula e demais ambientes da unidade de ensino;
IV. Aferir a temperatura no acesso às áreas comuns, utilizando preferencialmente termômetro sem contato (infravermelho);
V. Evitar o uso de bebedouros coletivos, orientando os estudantes a levarem suas garrafas de água e apenas utilizar os bebedouros como fontes para abastecê-las;
VI. O uso de tapetes sanitizantes na entrada da escola;
VII. Manter a limpeza frequente de móveis, carteiras, mesas de refeitórios, bancadas, computadores, grades, corrimões, superfícies e utensílios que são tocados por muitas pessoas;
VIII. Higienizar lavatórios e banheiros antes da abertura, após o fechamento e regularmente após o uso;
IX. Fazer a remoção e descarte do lixo com segurança;
X. Escalonar o acesso de estudantes ao refeitório;
XI. Orientar os alunos a manter o uso de máscaras até o horário de iniciar a refeição, quando estiverem no refeitório;
XII. Procurar reduzir ao máximo a mistura de turmas ou grupos de idade para atividades escolares e pós-escolares;
XIII. Considerar modalidades alternativas de aulas, como o escalonamento do início e fim das aulas com o objetivo de reduzir o contato entre estudantes de diferentes turmas, no caso de escolas com espaço limitado;
XIV. Escalonar os horários de intervalo, de forma que as turmas usem os refeitórios, banheiros e dependências gerais em momentos diferenciados;
XV. Usar salas de aulas e/ou outros espaços ociosos por conta da lotação, quando possível;
XVI. Prestar especial atenção ao momento de chegada e saída dos estudantes na unidade de ensino, identificando claramente os locais de entrada e saída, marcando o chão, se necessário, para assegurar o distanciamento, indicando também a direção que deve ser tomada pelos estudantes dentro da unidade ensino;
XVII. Restringir ao máximo a entrada de pessoas de fora da comunidade escolar nas instituições de ensino;
XVIII. Assegurar o controle de aglomeração durante os períodos de chegada das alunos/crianças na escola;
XIX. Estabelecer sistema adequado de gestão de resíduos, com informações claras sobre seu descarte, em especial quanto à eliminação das máscaras já utilizadas.
SEÇÃO II
DO PROTOCOLO DE BIOSSEGURANÇA
Art.4º - Compete aos estabelecimentos de ensino de que trata o presente Decreto o cumprimento das seguintes determinações quanto a biossegurança.
§ 1º Quanto à higienização das mãos:
I. oferta permanente de produtos para higienização das mãos, como água, sabão líquido e álcool em gel ou líquido na concentração de 70% (setenta por cento);
II. assepsia das mãos no retorno do aluno e professor em sala de aula a cada saída;
§ 2º Quanto ao distanciamento mínimo:
I. observância, na realização das atividades educacionais, com distanciamento mínimo de 1,5m (um metro e meio) entre pessoas;
II. controle do fluxo de entrada e saída de pessoas, e na hipótese de formação de filas, deve ser respeitado o distanciamento mínimo de 1m (um metro);
III. a realização de atividades físicas em ambiente externo deve respeitar o distanciamento de 1,5m (um metro e meio), entre pessoas;
IV. os profissionais de educação, devem manter o distanciamento de 1,5m (um metro e meio) e usarem máscara, identificando casos específicos em que se faz necessário o uso de EPIs adequados;
V. disponibilizar a alimentação dos alunos, respeitando distanciamento mínimo de 1,5 m (um metro e meio) entre pessoas e higienizando as mãos antes e depois da alimentação;
VI. nos casos em que se faz necessário a retirada da máscara respeitar o distanciamento mínimo de 1,5m(um metro e meio).
§ 3º Exigência de uso de máscaras pelos alunos, profissionais da educação, bem como visitantes e demais pessoas que adentrem a instituição de ensino, conforme legislação vigente.
§ 4º Demais disposições a serem respeitadas:
I. manter sempre que possível porta e janelas abertas, contribuindo para a renovação de ar, caso necessário adotar outras medidas que garantam a circulação de ar;
II. não promover a realização de atividades educacionais em que ocorra qualquer forma de contato físico;
III. não cumprimentar com aperto de mãos, beijos e abraços;
IV. não compartilhar objetos de uso pessoal, como copos e talheres, nem materiais didáticos, brinquedos, jogos ou celulares, exceto em casos que haja a devida higienização;
V. recomendar a não utilização de brinquedos de uso coletivo;
VI. garantir que a quantidade de itens de segurança necessários à segurança coletiva e individual sejam suficientes;
VII. receber os alunos de forma ordenada tanto na entrada quanto na saída, aferindo a temperatura, que deve ser abaixo de 37,5ºC, utilizando máscaras e higienizando mãos e calçados;
VIII. utilizar bebedouros de uso coletivo apenas para reposição de água em garrafas individuais;
IX. fixar material com recomendações para prevenção do COVID-19, em locais visíveis aos alunos e colaboradores, na forma de audiovisuais, cartazes, faixas, entre outros;
X. As salas serão organizadas a partir de sua dimensão em m²;
XI . Fica terminantemente vedado a atividade presencial de alunos e/ou colaboradores que apresentarem sintomas relacionados à COVID-19.
CAPÍTULO II
DO INÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS NO FORMATO DE ENSINO HÍBRIDO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Art. 5º - Fica a cargo da Secretaria Municipal de Educação, e Unidades de Ensino da Rede pública Municipal divulgar o Plano Pedagógico Estratégico de Início às aulas presenciais, de forma gradual, segura e facultativa conforme normatização específica.
Parágrafo único. O cronograma de início as aulas presenciais se darão conforme atos publicados pela Secretaria Municipal de Educação.
Art.6º - Para o devido cumprimento da carga horária, fica autorizado o início das atividades pedagógicas em sistema hibrido de ensino a partir dia 13 de setembro de 2021, de forma gradativa, escalonada e facultativa, respeitando a capacidade de atendimento de acordo com o espaço físico.
Art.7º - A realização presencial de reuniões e/ou formações continuadas deverá ocorrer em espaços abertos, bem ventilados ou ao ar livre, mantendo-se as determinações do protocolo de higienização para locais de uso coletivo, respeitando a legislação vigente.
SEÇÃO I
RECOMENDAÇÕES GERAIS PARA A UTILIZAÇÃO SEGURA DO TRANSPORTE ESCOLAR
Art. 8º- quanto ao Transporte Escolar, as medidas abaixo relacionadas são obrigatórias para o cumprimento das atividades:
I. Usar máscara, obrigatoriamente, os alunos somente poderão ingressar nos veículos utilizando máscara;
II. Aferir a temperatura e em caso de temperatura acima de 37,5 graus, o aluno será orientado a retornar para casa (comunicar os responsáveis);
III. Evitar tocar olhos, nariz e boca sem higienizar as mãos;
IV. Utilizar os braços em casos de tosse e espirros, para proteger as outras pessoas;
V. Evitar, o máximo possível, o contato com as superfícies do veículo;
VI. Deixar as janelas do transporte abertas, quando possível;
VII. Acomodar-se intercalando um assento ocupado e um livre;
VIII. Higienizar as mãos com álcool em gel 70% durante o percurso;
IX. Fazer a higienização das mãos, assim que entrar na escola;
X. Fazer a higienização das mãos, assim que entrar em casa no retorno da escola.
XI. Fixar cartazes informativos nos onibus escolares referentes aos protocolos de segurança contra Covid-19 de acordo com as orientações da OMS;
XII. Manter os ônibus limpos, higienizando/esterilizando, no mínimo em até meia hora antes do início da viagem e após cada viagem, principalmente nas superfícies onde há o constante contato das mãos dos alunos, do motorista e do monitor;
SEÇÃO II
DA EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR
Art. 9º- Em relação à Educação Física escolar, ministrada nas Instituições de Ensino, conforme art. 1º, § 1º inciso VI da Lei nº 11.367/2021 estão suspensas todas as atividades física coletivas. Assim fica autorizada o início das aulas da seguinte forma:
I. aulas práticas individuais e que não haja contato entre os estudantes;
II. aulas teóricas e que versam sobre os fundamentos do esporte.
Parágrafo único. Em qualquer das modalidades das aulas acima especificadas deve ser mantida a distância mínima de 1,5 m (um metro e meio) entre cada estudante, uso de máscara individual pelos estudantes e profissionais da educação e equipe de apoio e higienização do ambiente e dos equipamentos utilizados antes e depois de cada aula.
DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Art.10 º - O retorno das crianças aos estabelecimentos de Educação Infantil será de forma gradual e hibrida com as turmas de PRE I e PRE II, pois esta etapa de escolaridade requer atenção especial e exige integração dos profissionais e das famílias para que as orientações e informações sejam compartilhadas de forma eficiente e os cuidados redobrados. Os materiais e utensílios deverão ser utilizados de forma individual e não coletiva.
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 11 º - As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do Município.
Art. 12 º - O início das aulas presenciais no formato de Ensino Híbrido no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Colniza- MT foi definido observando tanto as normativas legais quanto no boletim informativo da COVID-19 através da Secretaria Municipal de Saúde.
§ 1º. Enquanto o risco estiver BAIXO ou MODERADO, fica permitida a realização de aulas presenciais no formato de Ensino Híbrido com 50% dos alunos levando em consideração a capacidade de cada sala de aula;
§ 2º. Todas as medidas de contenção da COVID-19 presentes neste decreto devem ser seguidas independentes do percentual/classificação de risco.
Art. 13. As demais questões inerentes ao cumprimento do presente Decreto serão objeto de ato próprio a ser editado pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 14. A Secretaria Municipal de Educação junto ao Comitê Municipal de Prevenção, Orientação e Enfrentamento ao COVID-19 realizarão reuniões ordinárias para monitorar o processo contínuo das aulas presenciais no formato híbrido, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino e realizará reuniões extraordinárias caso houver a necessidade para avaliar as seguintes ações:
I. Monitoramento da primeira quinzena, após o início das aulas presenciais acerca da situação Epidemiológica das unidades de ensino;
II. Monitoramento mensalmente, após o início das aulas presenciais acerca da situação Epidemiológica das unidades de ensino;
III. Análise do cenário Epidemiológico do Município;
IV. Efetividade do processo de protocolos de biossegurança das Unidades de Ensino.
Art. 15º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza/MT, em 09 de setembro de 2021.
| Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 09 de setembro de 2021. _________________________ Elvira Mund da Costa Secretária Adjunta de Administração |
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal