PORTARIA Nº 316 DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
10 de Setembro de 2021
PORTARIA Nº 316 DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER AS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO Ambiente e Regularização Fundiária DE PARANATINGA-MT.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
RESOLVE:
I – DESIGNAR a Servidora ELUANE CRISTINE DE SOUZA, inscrita no CPF sob o número 036.194.721-65 e portador do RG de número 2095085-3 SSP/MTpara acumular atribuições concernente à Secretaria de Municipal de Meio ambiente, Industria e Comercio, Turismo e Regularização Fundiária de Paranatinga-MT, sendo:
Executar, coordenar e avaliar atividades e ações relacionadas com o planejamento, monitoramento, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental de acordo com os programas e políticas municipais de preservação, conservação, controle e uso sustentável dos recursos naturais e legislação vigente; Prestar orientações técnicas, proceder monitoramento ambiental; gerir, proteger e controlar a qualidade ambiental; Conservar os ecossistemas e as espécies neles inseridas, incluindo seu manejo e proteção; e estimular e difundir tecnologias, informações e aspectos relacionados a educação ambiental. Analise quanto a lei de uso e ocupação do solo de atividades locais. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício do cargo, determinadas pelo superior hierárquico.II – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
III – Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 09 de setembro de 2021.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL