SEGUNDO TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2021.
10 de Setembro de 2021
PREGÃO PRESENCIAL 002/2021.
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ, com CNPJ 37.464.831/0001-24 neste ato representado pela Prefeita Municipal Srª. ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, RESOLVE reajustar os preços da empresa EXPRESSO MF TRANSPORTES LTDA, inscrito no CNPJ 33.866.645/0001-60, neste ato representado pelo Sr. MARCOS CAMERINDO ASSIS BRAGA portador do CPF/MF n.º 794.818.685-91, tendo em vista o contido na Ata de Registro de Preços n° 004/2021, oriunda do Pregão Presencial n° 002/2021, ajustam e celebram o presente Termo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93,com suas alterações posteriores, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:
1. DO OBJETO
1.1. A presente Licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E TRANSPORTE ESCOLAR PARA O DISTRITO DE BRIANORTE E MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT,conforme especificações e condições constante na Ata, no edital e seus anexos.
2. DOS PREÇOS
2.1. Os novos preços, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos produtos registrados neste Termo de Aditivo encontram-se indicados na Ata de registro de Preços conforme tabela abaixo:
| ITEM | QNT KM DIAS | QNT APROX. DE ALUNOS | DESCRIÇÃO DA LINHA | VALOR UND | AUMENTO PERCENTUAL | VALOR UND APÓS REAJUSTE | |
| 01 | 414 km X 200 DIAS = 82.800 KM | 16 ALUNOS | LINHA CHAPADA
| R$ 2,95 | 19,59% | R$ 3,52 | |
| 08 | 340 km X 200 DIAS = 68.000 KM | 16 ALUNOS | BIRIGUI/SÃO JOSÉ Saída Escola José de Cesário passando pela Fazenda Primavera, Fazenda Conquista Fazenda Rencal, Fazenda São Mateus, Fazenda Pai Herói, Fazenda Cambé, Fazenda Caturra, Fazenda Birigui I e Fazenda Birigui II. | R$ 3,00 | 19,59% | R$ 3,58 |
3. DA JUSTIFICATIVA
3.1. O reajuste se justifica, tento em vista a alta nos preços do combustível no mercado internacional.
4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1. Os demais itens e cláusulas da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 004/2021, PREGÃO PRESENCIAL 002/2021 original permanecem inalteradas.
Nova Maringá – MT,09 de Setembro de 2021.
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MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT
ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE
Contratante
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EXPRESSO MF TRANSPORTES LTDA
CNPJ: 33.866,645/0001-60
MARCOS CAMERINDO ASSIS BRAGA
TESTEMUNHAS:
EDI CARLOS RODRIGUES JULIO ROSANGELA MELO GOLARTE
CPF: 849.406.201.82 CPF: 036.132.621-18