PORTARIA Nº. 474/2021
10 de Setembro de 2021
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º - CONCEDER ao servidor CLAUDENIR GOUVEIA NOGUEIRA, servidor efetivo, admitido em 06/05/2019, com matrícula no RH nº. 1873, no cargo de Agente de Saúde I – Agente de Combate as Endemias, lotado na Secretaria Municipal de Saúde deste Município, DESVIO DE FUNÇÃO, pelo período de 180 (Cento e Oitenta) dias a partir de 09/06/2021, conforme Perícia Médica realizada na data de 18/06/2021 assinada pelo Médico Dr. Ricardo Sanches Pereira, CRM-MT 5404. Passando a desempenhar no mesmo cargo como Agente de Combate a Endemias, na Atenção Básica PSF III, funções compatíveis com suas aptidões Físicas.
Artigo 2º - O servidor em epígrafe deverá realizar nova perícia médica em Dezembro de 2021.
Artigo 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando em especial a Portaria 408/2021, retroagindo seus efeitos a data de 18/06/2021, revogando as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 10 de Setembro de 2021.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL