PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO Nº 077/2021
10 de Setembro de 2021
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO Nº 077/2021, REFERENTE À LOCAÇÃO DE SOFTWARE MEDIANTE LICENÇA DE USO, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE CLÁUDIA - MT E A EMPRESA TWI TECNOLOGIA E GESTAO DE SISTEMAS LTDA ME.
O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA - MT, com sede administrativa na Avenida Gaspar Dutra, s/nº, Centro, Cláudia – MT, inscrita no CNPJ n° 01.310.499/0001-04, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ALTAMIR KURTEN, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade n° 1815705 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 403.786.169-00, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado,a empresaTWI TECNOLOGIA E GESTAO DE SISTEMAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.601.924/0001-60, estabelecida na Rua San Salvador, n.º 27, bairro Jardim das Américas, na cidade de Cuiabá-MT, CEP: 78.060-614, neste ato representada pelo sócio proprietário o Srº. MARCIO DE FREITAS CORREA, portador da cédula de identidade RG sob nº 2.048.018-0 SSP/MT e CPF/MF sob nº 094.915.058-40, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, tendo em vista os termos do contrato original nº 077/2021, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo de Supressão, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo tem por objeto a supressão do valor total e das parcelas mensais, previstos na Cláusula Terceira, do Contrato nº 077/2021, que passa a ter a seguinte redação:
CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO, PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO3.1 – Pela prestação dos serviços previstos no contrato, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA, o valor total de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), a serem pagos em 12 (doze) parcelas mensais no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), mediante a comprovação e a apresentação da nota fiscal competente da prestação de serviços, sendo:
| GESTAO MUNICIPAL DE SAUDE | |||
| PRODUTO | UNIDADE MENSAL | VALOR MENSAL | VALOR TOTAL DO ANO |
| SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO MUNICIPAL PARA ATENDER UNIDADES DE SAÚDE PARA MUNICÍPIOS DE 10.001 A 20.000 HABITANTES. | 12 | R$ 9.000,00 | R$ 108.000,00 |
VALOR TOTAL R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais).
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2021.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:
3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 65, § 2°, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 08/09/2021.
E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
Cláudia - MT, 08 de setembro de 2021.
ALTAMIR KURTEN
Prefeito Municipal
Contratante
TWI TECNOLOGIA E GESTAO DE SISTEMAS LTDA
MARCIO DE FREITAS CORREA
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
__________________________________________
Nome: SHIRLEY YOTZCHETZ
CPF: 018.905.239-25
__________________________________________
Nome: HEMILIN FERNANDA TIEDT
CPF: 041.620.821-54