PORTARIA N.º 221/2021

09 de setembro de 2021

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para Contrato Nº 46/2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do Contrato Nº 26/2021, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e as empresas: SANTOS & SILVA LTDA.

Dispensa de Licitação Nº 23/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 5096/2021

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS BÁSICOS DE USO AMBULATORIAL NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, CONFORME NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

VIGÊNCIA: 09 DE SETEMBRO DE 2021 A 09 DE NOVEMBRO DE 2021

VALOR: R$ 3.205,70 (três mil, duzentos e cinco reais e setenta centavos)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE SAÚDE

FISCAL: ANGELITA JOSE FEITOSA

RG Nº: 930.835

CPF Nº: 806.732.871-49

CARGO: TECNICO EM ENFERMAGEM

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE SAÚDE

MATRICULA: 3148

FISCAL: THAIS MARTINS PAZ

RG Nº: 90969722 SSP/PR

CPF Nº: 053.153.649-17

CARGO: ENFERMEIRA DA SAÚDE

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA DE SAÚDE

MATRICULA: 2215

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 09 de setembro de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO