PORTARIA N°. 235/2021.
10 de Setembro de 2021
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO À SERVIDORA GESTANTE DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei...
Considerando a Lei nº 14151 de 12/05/2021 que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder afastamento à Servidora Sra. REGINA KLEIN, portadora da cédula de identidade nº 2004382-1 SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº 025.808.011-62, contratada no cargo de Professora – Nível Médio, nomeada pela Portaria n°. 070/2019.
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação ou afixação nos lugares de costumes, revogadas as disposições em contrario.
Registra-se, Cumpra-se, Publica-se.
Apiacás-MT; 09 de Setembro de 2021.
JULIO CESAR DOS SANTOS
-PREFEITO MUNICIPAL-