ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 009/2021.

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 018/2021.

O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA – Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Avenida Fernando Corrêa da Costa, nº 940, Centro, Pedra Preta/MT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.773.942/0001-09, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. NELSON ANTONIO ORLATO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Av. José Simar de Carvalho, S/N, Bairro: Chico Simão – Pedra Preta – MT, CEP 78795-000, portador do RG nº 260.820 SSP/MT e CPF nº 046.940.829-49, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE; e de outro lado, a empresa J.C. BAPTISTA FERREIRA GARCIA-ME, inscrita no CNPJ/MF. sob nº 11.073.488/0001-01 e INSCRIÇÃO ESTADUAL – 13.376.119-3,com sede na cidade de CUIABÁ, Estado de MATO GROSSO – MT, com sede na RUA ALTA FLORESTA nº 5, Bairro ALVORADA, neste ato representada pelo PROPRIETÁRIO, Sr. JOÃO CLAUDIO BAPTISTA FERREIRA GARCIA, SOLTEIRO, EMPRESÁRIO, portador do RG. nº 2083830-1 SSP/MT, inscrito no CPF/MF. sob nº 031.817.181-30, residente e domiciliado na cidade de CUIABÁ – MT, à AV. HAITI nº 193, AP. 1402, JARDIM DAS AMERICAS, CUIABÁ – MT, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, juntamente com a empresa GERACAO 2000 CALC. CONF. E MAT. ESPORTIVOS LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF. sob nº. 03.449.844/0001-02 ,com sede na cidade de CUIABÁ, Estado de MATO GROSSO – MT, com sede na RUA PERNAMBUCO, nº 456, Bairro CPA 2 neste ato representada pelo SÓCIO PROPRIETÁRIO Sr. VICTOR DO AMARAL MIRANDA, SOLTEIRO, COMERCIANTE, portador do RG. nº 15065375 SSP/MT, inscrito no CPF/MF. sob nº 015.669.641-05 residente e domiciliado na RUA PERNAMBUCO, Nº 456, Bairro – MORADA DA SERRA II, CUIABÁ – MT, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, tendo em vista o resultado final do PREGÃO PRESENCIAL nº.018/2021, com fundamento na Lei 8.666/93, e demais legislações correlatadas, resolvem celebrar o presente instrumento, mediante as cláusulas e condições a seguir

1. DO OBJETO:

1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para futura e eventual aquisição de Enxovais de Bebê para atender as gestantes em situação de vulnerabilidade social que frequentam os grupos de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS de Pedra Preta – MT, conforme edital e seus anexos.

2. DA VINCULAÇÃO AO EDITAL:

2.1. Este instrumento guarda inteira conformidade com os termos do Edital do Pregão Presencial SRP nº 017/2021, para Registro de Preços e todos seus Anexos, do qual é parte integrante e complementar, vinculando-se, ainda, especificação dos itens contidas no Termo de Referência, Resumo da Ata de Registro de Preços, assim como a proposta de preço readequada do Fornecedor Registrado, independentemente de transcrição.

3. DA ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE E PREÇO:

3.1. O preço registrado, as especificações do objeto, unidades, quantidades, marcas, fornecedor e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) melhor(es) classifica(s), são os indicados no Resumo – Ata de Registro de Preços anexo (gerada pelo sistema de informação “e-jade”), que é parte integrante da presente ATA.

Razão Social – J.C. BAPTISTA FERREIRA GARCIA-ME CNPJ: 11.073.488/0001-01
ITEM	NOME	UND	QNTD.	VLR UNT.	VLR.Total
1	KIT PARA BEBÊ DE CORES PREDOMINANTES ROSA E LILÁS, AMARELO E BRANCO, AZUL E VERDE, DEPENDENDO DO SEXO, MASCULINO E FEMININO, COMPOSTO POR 1 PACOTE DE FRALDA DE PANO CONFECCIONADA COM TECIDO DUPLO DE FIBRAS 100% ALGODÃO NO FORMATO 70 CM X 70CM, PRONTO PARA APLICAR BAINHA, NA COR BRANCA PACOTE COM 5 UNIDADES. 01 PACOTE DE CUEIRO DE FLANELA 100% ALGODÃO ESTAMPADO COM 03 UNIDADES. 01 MANTA DE MALHA 100% ALGODÃO. 02 MACACÕES CURTO DE MALHA SUEDINI. 02 MACACÕES MANGA LONGA MALHA SUEDINI. 02 BORI DE MALHA RIBANA 100% ALGODÃO, FIO PENTEADO, MANGA CURTA, 01 TMANHO M, 01 TANAMHO G.02 CALÇA DE MALHA RIBANA 100% ALGODÃO, FIO PENTEDAO, 01 TAMANHO M, 01 TAMANHO G. 02 PAGÃO DE MALHA 100% ALGODÃO. 02 PARES DE MEIAS PARA BEBE, 24% POLIAMIDA, 01% ALGODÃO, 75% ELASTODIENO. 01 TRAVESSEIRO INFANTIL ANTI-SUFOCANTE, ESPUMA100% POLIURETANO, TAMANHO 19X28CM. 01 JOGO DE LENÇOL PARA BERÇO 100% ALGODÃO EM MALHA, COM 03 PEÇAS – LENÇOL, SOBRE LENÇOL E FRONHA. 01 BOLSA DE MATERIAL SINTÉTICO DE FÁCIL LIMPEZA, COM ALÇA, TAMANHO MÍNIMO 40X30CM, ALÇA GRANDE MÍNIMO DE 03 ZÍPER. 01 BANHEIRA DE PLÁSTICO COM CAPACIDADE DE 36 LITROS, COM SABONETEIRA E PORTA SHAMPOO. 01 TOALHA DE BANHO FELPUDA PARA BEBE COM TOUCA, TAMANHO 110 CMX110. 01 KIT DE MAMADEIRA COM 01 UNIDADE 250 ML, 01 UNIDADE DE 160 ML E 01 UNIDADE DE 70 ML, COM PICO ORTODÔNTICO E 01 ESCOVA PARA LAVAR MAMADEIRAS DE PLÁSTICO COM CERDAS DE NYLON.	UND	200	439	R$ 87.800,00
	Oitenta Sete Mil Quatrocentos Reais.				R$ 87.800,00

Razão Social: GERACAO 2000 CALC. CONF. E MAT. ESPORTIVOS LTDA EPP CNPJ: 03.449.844/0001-02
LOTE: 2	KIT MATERNIDADE CONTENDO:	MARCA	QUANT	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
	KIT MATERNIDADE CONTENDO:		200	171,95	34.390,00
ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM
1	01 (UMA) BANHEIRA	ADOLETA	1
	VALOR TOTAL DO ITEM R$ 44,75(QUARENTA QUATRO REAIS SETENTA CINCO CENTAVOS)
2	01 (UMA) BOLSA BEBÊ DE NYLON TAMANHO G COM BOLSO LATERAL DE ZÍPER,	MAVE BABY	1
	VALOR TOTAL DO ITEM R$ 89,97(OITENTA NOVE REAIS NOVENTA SETE CENTAVOS)
3	01 (UM) KIT MAMADEIRA SENDO: 01 (UMA) MAMADEIRA DE 250ML,	MAMITA	1
	VALOR TOTAL DO ITEM R$ 100,00(CEM REAIS)
4	01 (UMA) MAMADEIRA. 160 ML, 01 (UMA) MAMADEIRA DE 70ML E 01 (UMA)ESCOVA PARA MAMADEIRA.	ART HOUSE	1
VALOR TOTAL DO LOTE 02: R$ 34.390,00 (TRINTA QUATRO MIL TREZENTOS NOVENTA REAIS)

4. VALIDADE DA ATA:

4.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, não podendo ser prorrogada.

5. REVISÃO E CANCELAMENTO:

5.1. O órgão gerenciador realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

5.1.1. O prazo mencionado no item 5.1 deve ser considerado como o intervalo máximo entre pesquisas de preços, a situação em concreto pode determinar a diminuição desse intervalo.

5.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo o órgão gerenciador promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

5.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

5.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

5.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

5.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

5.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

5.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

5.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:

5.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços;

5.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

5.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

5.7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

5.8. O cancelamento do registro nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2, 5.7.3, e 5.7.4, será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

5.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

5.9.1. por razão de interesse público; ou

5.9.2. a pedido do fornecedor.

6. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

6.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993 e no Decreto Municipal nº 124, de 2019.

6.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.

6.3. As aquisições ou as contratações adicionais de que trata este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes.

6.4. O instrumento convocatório preverá que o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.

6.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

6.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços.

7. CONDIÇÕES GERAIS:

7.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no edital e seus anexos que é parte integrante desta Ata.

7.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Pedra Preta-MT, 01 DE SETEMBRO DE 2021.

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JOÃO CLAUDIO BAPTISTA FERREIRA GARCIA CPF/MF. 031.817.181-30 J.C. BAPTISTA FERREIRA GARCIA-ME CNPJ/MF. 11.073.488/0001-01 Rep. Legal do Fornecedor Registrado

NELSON ANTONIO ORLATO Prefeito Municipal.

VICTOR DO AMARAL MIRANDA CPF/MF. 015.669.641-05 GERACAO 2000 CALC. CONF. E MAT. ESPORTIVOS LTDA EPP CNPJ/MF. 03.449.844/0001-02 Rep. Legal do Fornecedor Registrado