PORTARIA Nº 245/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021

Retifica e Atualiza período aquisitivo de FÉRIAS do Servidor Público Municipal e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos VI e IX, combinado com o art. 90, incisos II, letra “d” da Lei Orgânica do Município e, Art. 67, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

CONSIDERANDO que foi concedido ao servidor 02 (duas) vezes, ou seja, duplicado o mesmo período aquisitivo de férias 03/07/2016 - 03/07/2017 e, consequentemente houve concessão na sequência dos períodos aquisitivos, diante desse equívoco,

R E S O L V E:

Art. 1º - Retificar e atualizar períodos aquisitivos de férias do Servidor Público Municipal, JORGE PAULO DE JESUS SANTANA, Órgão/Unidade: SMIE que específica segundo o que menciona:

Período aquisitivo: 03/07/2016 À 03/07/2017

Período de gozo: 01/09/2019 À 30/09/2019

Dias: 30 (trinta) Portaria nº 158/2019 (período correto)

Período aquisitivo: 03/07/2017 À 03/07/2018

Período de gozo: 01/09/2020 À 30/09/2020

Dias: 30 (trinta) Portaria nº 201/2020 (corrigido)

Período aquisitivo: 03/07/2018 À 03/07/2019

Período de gozo: 01/02/2021 À 03/03/2021

Dias: 30 (trinta) Portaria nº 44/2021 (corrigido)

Período aquisitivo: 03/07/2019 À 03/07/2020

Período de gozo: 03/03/2021 À 01/04/2021

Dias: 30 (trinta) Portaria nº 74/2021 (corrigido)

Período aquisitivo: 03/07/2020 À 03/07/2021

Período de gozo: 01/05/2021 À 30/05/2021

Dias: 30 (trinta) Portaria nº 131/2021 (corrigido)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do poder Executivo, em Lambari D’Oeste – MT, aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal