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Pref. Mirassol d´Oeste

PORTARIA Nº 032 DE 09 DE SETEMBRO DE 2021

NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.

DANIELA SANTOS VELOSO MARASLIS, brasileira, portadora do RG no 12588310 SSP/MG, inscrito no CPF sob n° 012.340.766-40, Residente e Domiciliada na Rua Senador Henrique Della Roque, n° 4.062, Bairro Jardim das Flores, Cidade Mirassol D’Oeste – MT, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITO SAMUEL GREVE, no uso e gozo de suas legais atribuições resguardadas na Lei Orgânica do Município;

Considerando a necessidade do cumprimento do disposto no Artigo 67 da Lei de Licitações (8.666/93);

Considerando o Decreto Municipal nº 2761/2014 e a Instrução Normativa nº 50/2014;

R E S O L V E

Art. 1º - Designar a servidora MARINA TEREZA BEZERRA, assistente administrativo, matricula n° 26, CPF n° 979.417.511-00, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato nº 044/2021 celebrado entre a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITO SAMUEL GREVE e a empresa POSSAVATZ E CIA LTDA - ME INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 05.810.997/0001-69, que tem como objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de pães, bolos e salgados, com a finalidade de atender as necessidades da fundação municipal de saúde Prefeito Samuel Greve.

I – Designar a servidor ANDRE OTONIEL XAVIER MAGIO DOS ANJOS FERREIRA, recepcionista, matricula n° 27, CPF n° 061.387.011-51, para acompanhar e fiscalizar, como suplente o referido contrato.

Art. 2º - Compete ao fiscal ora designado as atribuições especificadas no Decreto nº 2761 de 07 de novembro de 2014 e na Instrução Normativa nº 50 de 07 de novembro de 2014, bem como o atendimento à Lei 8.666/93 no que for pertinente à execução dos contratos.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato ou até sua rescisão.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve, Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, com sede na Avenida Presidente Tancredo Neves, n° 3.563, bairro centro, em 09 de setembro de 2021.

DANIELA SANTOS VELOSO MARASLIS

PRESIDENTE(A)

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITO SAMUEL GREVE