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Pref. Mirassol d´Oeste

PORTARIA Nº 034 DE 09 DE SETEMBRO DE 2021

NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.

DANIELA SANTOS VELOSO MARASLIS, brasileira, portadora do RG no 12588310 SSP/MG, inscrito no CPF sob n° 012.340.766-40, Residente e Domiciliada na Rua Senador Henrique Della Roque, n° 4.062, Bairro Jardim das Flores, Cidade Mirassol D’Oeste – MT, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITO SAMUEL GREVE, no uso e gozo de suas legais atribuições resguardadas na Lei Orgânica do Município;

Considerando a necessidade do cumprimento do disposto no Artigo 117 da Lei de Licitações (14.133/21);

Considerando o Decreto Municipal nº 2761/2014 e a Instrução Normativa nº 50/2014;

R E S O L V E

Art. 1º - Designar a servidora LETISIA GONÇALVES FERREIRA BAIOCCO, assistente administrativa, matricula n° 37, CPF n° 001.196.181-33 para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato nº 046/2021 celebrado entre a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITO SAMUEL GREVE e a empresa EDER DA SILVA NEVES,INSCRITA NO CNPJ Nº 25.532.865/0001-20, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assistência técnica em informática, com a finalidade de atender as necessidades da Fundação Municipal De Saúde Prefeito Samuel Greve.

I – Designar a servidor GEISIANE RODRIGUES RIBEIRO, recepcionista, matricula n° 43, CPF n° 018.852.671-42 para acompanhar e fiscalizar, como suplente o referido contrato.

Art. 2º - Compete ao fiscal ora designado as atribuições especificadas no Decreto nº 2761 de 07 de novembro de 2014 e na Instrução Normativa nº 50 de 07 de novembro de 2014, bem como o atendimento à Lei 14.133/21 no que for pertinente à execução dos contratos.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato ou até sua rescisão.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve, Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, com sede na Avenida Presidente Tancredo Neves, n° 3.563, bairro centro, em 09 de setembro de 2021.

DANIELA SANTOS VELOSO MARASLIS

PRESIDENTE(A)

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITO SAMUEL GREVE