LEI MUNICIPAL Nº 1.823/2021
13 de Setembro de 2021
DE 10 DE SETEMBRO DE 2021.
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR QUADRO 1 E 2 DA LEI 1.814/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, encaminha para apreciação e votação da Câmara Municipal, o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o poder executivo autorizado alterar quadro 1 e 2 da lei 1.814/2021 de 19 de Agosto de 2021.
Onde se lê
| Órgão: 05 – Secretária Municipal de Finanças | |
| Unidade: 05.01 – Gabinete do Secretário | |
| Programa: 0003 – Administração Geral | |
| Função – 04 - Administração | |
| Sub- Função – 122 Administração Geral | |
| P. A: –1.216 - Aquisição de Veículos | |
| 4.4.90..00.00.00.00.0003 (092)– Aplicações Diretas | R$ 31.900,00 |
| Total de Crédito | R$ 31.900,00 |
| Órgão: 08 – Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente | |
| Unidade: 05.01 – Gabinete do Secretário | |
| Programa: 0003 – Administração Geral | |
| Função – 04 - Administração | |
| Sub- Função – 122 Administração Geral | |
| P. A: –1.217 - Aquisição de Veículos | |
| 4.4.90..00.00.00.00.0003 (092)– Aplicações Diretas | R$ 37.900,00 |
| Total de Crédito | R$ 37.900,00 |
Leia –se
| Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Finanças | |
| Unidade: 04.01 – Gabinete do Secretário | |
| Programa: 0003 – Administração Geral | |
| Função – 04 – Administração | |
| Sub- Função – 122 Administração Geral | |
| P. A: –1.218 - Aquisição de veículo | |
| 4.4.90..00.00.00.00.0003 (092)– Aplicações Diretas | R$ 31.900,00 |
| Total de Crédito | R$ 31.900,00 |
| Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente | |
| Unidade: 08.01 – Gabinete do Secretário | |
| Programa: 0006 – Administração Geral da Agricultura | |
| Função – 20 – Agricultura | |
| Sub- Função – 605 Abastecimento | |
| P. A: –1.217 - Aquisição de Veículos | |
| 4.4.90..00.00.00.00.0003 (092) – Aplicações Diretas | R$ 37.900,00 |
| Total de Crédito | R$ 37.900,00 |
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data retroativa a 19/08/2021, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 10 de setembro de 2.021.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA Prefeito Municipal
Gestão 2021/2024