PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2021 / PROCESSO Nº 072/2021

OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO PLAQUETAS DE IDENTIFICAÇÃO DE BENS MÓVEIS, DESTINADAS A ORGANIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT, CONFORME QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES DE ENTREGA ESPECIFICADAS CONSTANTES NO TERMO DE REFERENCIA.Fundamento Legal: art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021.Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA – MT. Contratado: EMPLACA - LC COMUNICAÇÃO VISUAL-LTDA, CNPJ nº 36.937.201/0001-67. Valor Global: R$ 10.480,00 (Dez mil quatrocentos e oitenta reais).Ratifico a Dispensa de Licitação nº 023/2021 com base no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Em 10 de setembro de 2021. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO-PREFEITO MUNICIPAL