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Pref. Nova Santa Helena

Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, na Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena, teve início às dezesseis horas a audiência pública para elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2022, devido ao contesto pandêmico, realizada de forma online através da página oficial do Facebook da Câmara Municipal, transmitida as 16:00 (dezesseis) horas. Iniciando a audiência o Sr. Eduardo Pereira da Silva, da empresa Atual Consultoria e Contabilidade, que presta serviços ao município de apoio técnico, assessoria e consultoria ressaltou a importância desta Audiência Pública, onde será discutida a LDO para o ano de 2022, visto que esta seja uma das principais ferramentas administrativas dos Poderes Públicos. Fez uma breve explicação das peças de planejamento do Município, esclarecendo de modo simples o que vem a ser a LDO e que a mesmo serve para gerenciar e controlar a aplicação dos recursos públicos e monitorar os gastos realizados pelo governo. Como os recursos são limitados, a LDO é feita para o período de um ano, sendo necessário planejar quais as ações que deverão ser executadas e como isso será feito. Lembrou que a LDO e a Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma integração entre as peças de planejamento sendo o Plano Plurianual – PPA – LOA Lei Orçamentária Anual e que nenhuma despesa publica pode ser executada fora do orçamento. Passou a explanar a parte de valores das receitas previstas, sendo que estima - se para o exercício de 2022 o montante de R$ 38.680.000,00, tendo um crescimento de 59,83% em relação a 2021. Do valor previsto correspondem a Administração Direta, sendo Prefeitura Municipal R$ 36.085.000,00, Câmara Municipal R$ 1.109.000,00, e R$ 1.486.000,00 para a Administração Indireta. Apresentou através de slides o cenário da Receita entre a arrecadação de 2019, 2020 e 2021 e o valor estimado para 2022. Continuando, apresentou como estão previstos os gastos da LDO, por Secretaria, Programas de Governo e as respectivas ações dentro de cada unidade orçamentária e ainda por modalidades de aplicação dos recursos da LDO Lei de Diretrizes Orçamentária. Nada mais havendo a registrar, encerro esta ata que após ser lida e aprovada, será assinada por mim, Jose Bento Alves Fonseca que redigi a presente ata e pela senhora Marta Lucia de Oliveira Araújo que estávamos representando a Secretaria Municipal de Finanças.