PORTARIA Nº 208/2021

“DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES AO SERVIDOR LUIZ ALVES DE LIMA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO, Prefeito Municipal de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei e considerando o Artigo 116, da lei 398/2012.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 3 (três) anos de licença para tratar de assuntos particulares sem ônus, ao servidor LUIZ ALVES DE LIMA NETO, efetivo no cargo de Agente de Consumo, lotado na Secretaria Municipal de Obras, departamento do DAE matricula 672, no período de 01/09/2021 a 31/08/2024, devendo apresentar-se para o trabalho no dia 01 de setembro de 2024.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Planalto da Serra – MT, em 01 de setembro de 2021.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal