PORTARIA N. 211/2021

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR VICTOR AUGUSTO MELO FREITAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO, Prefeito Municipal de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei Orgânica Municipal e nos termos do art. 36 caput da Lei Complementar 398/2012 – Estatuto do Servidor Público do Município de Planalto da Serra:

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a pedido conforme solicitação em anexo, o Servidor VICTOR AUGUSTO MELO FREITAS efetivo no cargo de Secretário de Escola, matricula – 1516 lotado na secretaria Municipal de Educação FUNDEB 40% do quadro dos servidores efetivos desta Prefeitura.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

Planalto da Serra – MT, em 02 de setembro de 2021.

Natal Alves De Assis Sobrinho

Prefeito Municipal