“DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO - MICRORREVESTIMENTO NO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA -MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA;

R E S O L V E:

Art. 1º - Por meio desta Portaria, através do setor de Engenharia do Município de Nova Olímpia/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO - MICRORREVESTIMENTO NO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA -MT, Trecho 01: Rua Pará, Rua Maranhão, Avenida Brasil, Rua Amazonas; Trecho 02: Avenida Olacir Francisco de Moraes; Trecho 03: Avenida Governador Carlos Gomes Bezerra, Rua Castro Alves, Rua Marechal Rondon, Rua Duque de Caxias, Rua Juscelino Kubtschek, Rua Dom Pedro I, Ruas Santos Dumont; Trecho 04: Rua José Alves Leão, Rua Ernesto de Souza Ferraz, Ruas Sebastião André de Souza, Rua Presidente Costa e Silva, Rua Antonio Raimundo dos Santos; Trecho 05: Avenida Governador Blairo Borges Maggi, Rua 34, sendo a meta física da recuperação, com área de 60.076,53m², Processo n° 350955/2021/SINFRA, conforme discriminação abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	REPSONSAVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DE PROJETO	RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO - MICRORREVESTIMENTO NO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA -MT, Trecho 01: Rua Pará, Rua Maranhão, Avenida Brasil, Rua Amazonas; Trecho 02: Avenida Olacir Francisco de Moraes; Trecho 03: Avenida Governador Carlos Gomes Bezerra, Rua Castro Alves, Rua Marechal Rondon, Rua Duque de Caxias, Rua Juscelino Kubtschek, Rua Dom Pedro I, Ruas Santos Dumont; Trecho 04: Rua José Alves Leão, Rua Ernesto de Souza Ferraz, Ruas Sebastião André de Souza, Rua Presidente Costa e Silva, Rua Antonio Raimundo dos Santos; Trecho 05: Avenida Governador Blairo Borges Maggi, Rua 34, sendo a meta física da recuperação, com área de 60.076,53m²	EMPRESA: SERPRA SERVIÇOS, PROJETOS E ASSESSORIA LTDA. ENGENHEIRO CIVIL: LUIS FELIPE C. B. LIMA CREA: 121.523.583-6

PROFISSIONAIS RESPONSAVEIS PELA APROVAÇÃO:

ENG° MARCELO ALBUQUERQUE BASTOS

Responsável Técnico – Engenheiro Civil

CREA/MT nº 11.125/D

Art. 2º - O projeto foi elaborado, analisado e aprovado dentro das Leis Federais e Estaduais, NBR’s, Orientações Técnicas e Instruções de Serviços Vigentes da SINFRA – Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, respeitando ainda todos os Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Olímpia/MT, 09 de setembro de 2021

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

De Acordo:

ENG° MARCELO ALBUQUERQUE BASTOS

Responsável Técnico – Engenheiro Civil

CREA/MT nº 11.125/D