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Pref. Paranatinga

DECRETO N°. 2015 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR"

JOSIMAR MARQUES BARBOSA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, EM ESPECIAL A LEI Nº. 2.055 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020;

D E C R E T A

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Municipal de 2021, aprovado pela Lei n° 2.055 de 02 de dezembro de 2020, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), para atender a seguinte dotação orçamentária:

0012 – FUNDO MUN.PREV.SOCIAL. SERV. PARANATINGA - PPREV

0001 – FUNDO MUN.PREV.SOCIAL. SERV. PARANATINGA - PPREV

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0018 – GESTÃO DO RPPS

0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2097 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PPREV

3.3.90.92.00.00 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES................................................R$ 4.000,00

TOTAL.............................................................................................................................................R$ 4.000,00

Art. 2º A cobertura da despesa de que trata o artigo 1º deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0012 – FUNDO MUN.PREV.SOCIAL. SERV. PARANATINGA - PPREV

0001 – FUNDO MUN.PREV.SOCIAL. SERV. PARANATINGA - PPREV

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0997 – RESERVA LEGAL DO RPPS

0018 – GESTÃO DO RPPS

0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

9001 – RESERVA LEGAL DO RPPS

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA.....................................................................R$ 4.000,00

TOTAL..............................................................................................................................................R$ 4.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, 10 de setembro de 2021.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL