DECRETO N°. 2015 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021.
13 de Setembro de 2021
DECRETO N°. 2015 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR"
JOSIMAR MARQUES BARBOSA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, EM ESPECIAL A LEI Nº. 2.055 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020;
D E C R E T A
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Municipal de 2021, aprovado pela Lei n° 2.055 de 02 de dezembro de 2020, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), para atender a seguinte dotação orçamentária:
0012 – FUNDO MUN.PREV.SOCIAL. SERV. PARANATINGA - PPREV
0001 – FUNDO MUN.PREV.SOCIAL. SERV. PARANATINGA - PPREV
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0018 – GESTÃO DO RPPS
0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2097 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PPREV
3.3.90.92.00.00 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES................................................R$ 4.000,00
TOTAL.............................................................................................................................................R$ 4.000,00
Art. 2º A cobertura da despesa de que trata o artigo 1º deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0012 – FUNDO MUN.PREV.SOCIAL. SERV. PARANATINGA - PPREV
0001 – FUNDO MUN.PREV.SOCIAL. SERV. PARANATINGA - PPREV
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0997 – RESERVA LEGAL DO RPPS
0018 – GESTÃO DO RPPS
0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
9001 – RESERVA LEGAL DO RPPS
9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA.....................................................................R$ 4.000,00
TOTAL..............................................................................................................................................R$ 4.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, 10 de setembro de 2021.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL