21º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/2014, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE E A EMPRESA CONSTRUTORA EMA LTDA. – EPP, TENDO POR OBJETO CONSTRUÇÃO DE 1 (UMA) QUADRA ESPORTIVA ESCOLAR COBERTA COM VESTIÁRIO.

CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE, com sede na Avenida dos Oitis, nº 1200, Centro, Conquista D’Oeste/MT, inscrito no CNPJ n.º 04.219.688/0001-56, representado pela Prefeita Municipal, Senhora MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, brasileira, divorciada, portadora da cédula de identidade nº 000844464 SSP/MS e do CPF nº 607.752.031-49, de acordo com a competência contida na Lei Orgânica do Município.

CONTRATADA: CONSTRUTORA EMA LTDA. – EPP, empresa com sede na Avenida Florispina Azambuja, nº 766, Centro, na cidade de Pontes e Lacerda, estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob nº 09.321.093/0001-20 representada pelo seu sócio ADALBERTO DE FREITAS ARANTES, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na cidade de Pontes e Lacerda, na Avenida Florispina Azambuja, nº 766, portador da cédula de identidade nº 800.7696 expedida pela SSP – MT e do CPF 063.888.171-49.

Os CONTRATANTES têm entre si justo e avençado, e celebram o presente termo aditivo ao contrato n.º 043/2014, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA estabelecido na Cláusula 1.1 do 20º Termo Aditivo firmado entre as partes, em 03/06/2020, o vencimento do Termo passa a ser 03/06/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1. O presente termo aditivo decorre de concordância expressa da Contratada e de autorização da Prefeita Municipal, e encontra amparo legal no artigo 57 da Lei n.º 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Conquista D’Oeste, em 18 de dezembro de 2020.

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO Prefeita CONTRATANTE

ADALBERTO DE FREITAS ARANTES Representante legal CONTRATADA