PORTARIA N° 380, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021.
13 de Setembro de 2021
Concede Auxílio Doença ao servidor que menciona, do quadro permanente do Poder Executivo, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos IV, combinado com o art. 95, ambos da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o atestado médico apresentado à unidade Administrativa competente do Poder Executivo, em cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor, e considerando ainda, a perícia junto à Junta Médica do Município;
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder o Auxílio Doença, ao servidor abaixo relacionado:
1. REGINA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA, Servidor Público do quadro permanente do Poder Executivo, no Cargo de PROFESSOR NÍVEL I, empossado em 03/02/2000, pelo período de 26/08/2021 à 23/12/2021, conforme Laudo Pericial, com o retorno ao trabalho no dia 24/12/2021.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 26/08/2021, revogando-se às disposições em contrário.
Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 02 de setembro de 2021.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FABIANO DALLA VALLE
Prefeito Municipal