PORTARIA MUNICIPAL Nº 201/2021

SÚMULA: EXONERA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.

O SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E N D O

Art. 1º - Fica exonerado o Sr. ADMILTON SANTOS BARBOSA, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 17353211- SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 016.565.781-23, do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS SERVIÇOS URBANOS do Poder Executivo deste Município de Santo Afonso-MT.

Art. 2º - Os direitos decorrentes da exoneração ocorreram por conta desta municipalidade em conformidade com a lei.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de Setembro de 2021.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 10 DE SETEMBRO DE 2021.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL