II TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE Nº 005/2021
13 de Setembro de 2021
II TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE Nº 005/2021, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA – MT E A EMPRESA FERRARI & FERRARI LTDA - EPP
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA, Estado de Mato Grosso, cadastrada no CNPJ nº - 24.740.268/0001-28, com sede na Avenida Jose Antonio de Faria nº 2.035, centro, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal Sr. Eugênio Pelachim, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº1323121 SSP/PR e CPF nº.: 424.930.999-15, residente e domiciliado à Av. Hitler Sansão, Centro, nesta cidade de Porto Estrela (MT), neste ato denominado o CONTRATANTE e de outro lado a empresa FERRARI & FERRARI LTDA, CNPJ: 05.976.143/0001-57, com sede na Av. José Antônio de Faria, s/nº, Centro, Cep 78.398-000, Porto Estrela – MT, através do seu proprietário o Srº Hemerson Vegas Ferrari, portador da cédula de identidade RG nº07368739 SESP/MT e CPF nº 616.512.491-72, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, as partes acima qualificadas, resolvem celebrar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, regida sob a égide da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, mediante as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a concessão da REVISÃO sobre o valor do item nº 01,02,03 e 04 do Contrato de nº 005/2021, conforme Planilha de Custo e Formação de Preços constantes nos autos do processo.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR – O valor dos itens deste Termo de Apostilamento, passarão a ser oferecidos da seguinte forma:
| Item | Unid. | Descrição | Valor Vigente (R$) | Porcentagem de Reajuste (%) | Valor Reajustado (R$) |
| 1 | LT | Etanol | R$ 4,48 | 6,19 % | R$ 4,75 |
| 2 | LT | Gasolina Comu. | R$ 6,03 | 5,84 % | R$ 6,38 |
| 3 | LT | Diesel S10 | R$ 5,38 | 2,94 % | R$ 5,53 |
| 4 | LT | Diesel Comum | R$ 5,31 | 3,46 % | R$ 5,49 |
CLAUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO – Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 005/2021, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento.
E, por estarem assim justas e acertadas as partes, assina a CONTRATANTE o presente Termo Apostilamento que doravante passa a fazer parte integrante do Contrato, para todos os fins legais e de direito, em 03 (três) vias de igual teor e forma.
Porto Estrela – MT, 10 de setembro de 2021.
| Eugênio Pelachim Prefeito Municipal | Ferrari & Ferrari LTDA - EPP CNPJ. 05.976.143/0001-57 |